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O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) reagiu à divulgação do documento secreto de 1974, que relata uma reunião, na qual o ditador Ernesto Geisel deu a sua aprovação para uma política de “execução sumária” de “subversivos” durante a ditadura militar brasileira. “Ainda que os meios de comunicação tenham agido para desinformar os brasileiros sobre os crimes da ditadura empresarial-militar, quem pesquisa o tema já tinha a ideia de que a cúpula do regime tinha conhecimento e inclusive ordenava a tortura e execução de militantes opositores à ditadura. Isso, no entanto, nunca tinha sido público. Foi necessário que a CIA (agência de inteligência do governo dos Estados Unidos) liberasse os documentos para confirmar a anuência dos líderes da ditadura com os crimes cometidos”, analisou um dos coordenadores da Comissão da Verdade do sindicato nacional, Milton Pinheiro.

“Lamento que a consciência pública brasileira só tenha tomado conhecimento disso por meio de um órgão, a CIA, que ajudou a ditadura empresarial-militar do Brasil, inclusive ajudou a cometer esses crimes”, completou o professor. Para Pinheiro, a luta por memória, justiça e reparação deve seguir no país: “é necessário ir mais a fundo nesse tema. Onde estão as covas dos militantes assassinados? Quem foram os responsáveis? E mudar a Lei da Anistia para punir os torturadores e assassinos da ditadura empresarial-militar brasileira”.

Entenda o caso

O documento americano em questão, divulgado na última semana, data de 11 de abril de 1974. Ele descreve uma reunião entre Geisel; o então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Baptista Figueiredo; e os também generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino; ocorrida no dia 30 de março daquele ano.

Intitulado Decisão do presidente brasileiro Ernesto Geisel de dar continuidade à execução sumária de subversivos perigosos sob certas condições, o documento foi assinado pelo então chefe da CIA, William Colby, e enviado originalmente para o então secretário de Estado do governo americano, Henry Kissinger. O informe faz parte de um lote de documentos liberados pelo Departamento de Estado em 2015 e que foi tornado público no Brasil por Matias Spektor, professor de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “É o documento secreto mais perturbador que já li em vinte anos de pesquisa”, disse.

As vítimas

Oitenta e nove pessoas morreram ou desapareceram no Brasil por motivos políticos a partir de 1º de abril de 1974 (dois dias após a reunião documentada pela CIA) e até o fim da ditadura, segundo levantamento do portal G1 com base nos registros da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Ainda de acordo com a pesquisa, além dos 89 casos confirmados, há outras 11 pessoas que podem ter morrido ou desaparecido a partir de 1º de abril de 1974 – a data não foi explicada pela CNV. Isso sem contar os possíveis desaparecimentos e mortes que não foram registrados.

Entre as vítimas desse período; estão o jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 25 de outubro de 1975, após se apresentar voluntariamente ao Centro de Operações de Defesa Interna, um órgão militar da ditadura; e o metalúrgico Manoel Fiel Filho, que foi torturado até a morte, em 17 de janeiro de 1976, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do II Exército, em São Paulo.

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– Caderno 27 do Andes Luta Por Justiça e Resgate da Memória

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com Assessoria de Comunicação do Andes)