Em último ato, governo quer acabar com a Comissão de Mortos e Desaparecidos da Ditadura
Em um dos seus últimos atos, o atual Governo Federal quer acabar com a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos (CEMDP), responsável por tratar de crimes cometidos pela Ditadura Militar. A extinção está na pauta de uma reunião extraordinária da CEMDP, convocada pelo seu presidente, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, para a próxima quarta-feira (14). Carvalho foi nomeado para o cargo pela ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, de quem é aliado.
A notícia foi divulgada pela coluna do jornalista Ricardo Noblat no portal Metrópoles. Segundo o texto, o governo já possui maioria para aprovar o encerramento das atividades. Além do presidente, os militares Weslei Maretti e Vital Lima dos Santos e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) já teriam se manifestado de forma favorável à medida, totalizando quatro dos sete votos possíveis. No parecer que deverá ser apresentado, Caravalho argumenta que a comissão, criada durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, é muito onerosa e apresenta poucos resultados. “Finda a apreciação dos requerimentos, a Comissão Especial elaborará relatório circunstanciado, que encaminhará, para publicação, ao Presidente da República, e encerrará seus trabalhos”, afirma trecho do relatório publicado pela coluna.
Em junho, o jornal O Estado de São Paulo já havia revelado a intenção do governo de acabar com a comissão, que acabou adiada por conta de contestação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e do Ministério Público Federal (MPF).
Comissão tenta impedir extinção da CEMDP
Após a publicação da notícia, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns informou que enviou uma nova representação ao Ministério Público Federal contra a extinção da CEMDP. “O encerramento da CEMDP interromperia abruptamente ações voltadas à elucidação de casos de desaparecimento e morte de pessoas vítimas da repressão ditatorial, que até hoje não foram resolvidos. Essa é uma dívida do Estado brasileiro para com as famílias dos mortos e desaparecidos políticos, que não tiveram respeitada a dignidade fundamental de enterrar seus entes queridos, e com a sociedade brasileira, de modo geral”, disse a comissão em nota.
Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos (CEMDP)
A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos (CEMDP) foi criada por meio da Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995, e tem por objetivo reconhecer mortos e desaparecidos em função de atividades políticas durante o período da Ditadura Militar. A comissão deve se empenhar para a localização dos corpos e emitir pareceres relativos às indenizações aos familiares das vítimas do regime.
(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do Metrópoles e Comissão Dom Paulo Evaristo Arns)