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O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) cobrou a recomposição salarial para a categoria em uma reunião com a equipe do relator do Orçamento de 2023, o  senador Marcelo Castro (MDB-PI). O Fonasefe reivindica uma correção linear de 27% para todo o funcionalismo federal, de modo a cobrir as perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. O encontro foi realizado após uma solicitação do fórum.

“Nos últimos quatro anos não tivemos nenhum tipo de reposição e, hoje, temos perdas próximas a 27%. Esperamos que com esse novo governo e a partir das conversas com a equipe de transição, seja possível estabelecer no começo de 2023 e durante toda a gestão uma mesa de negociação com as entidades sindicais e o governo federal, diferente do que ocorreu nos últimos quatro anos”, destacou o diretor do ANDES-SN, Edmilson da Silva. O sindicato nacional é uma das entidades representativas, que compõem o Fonasefe.

PEC da Transição

Durante a reunião, o assessor do senador Marcelo Castro, Renato Melo, argumentou que o orçamento para o próximo ano está deficitário e, por isso, não seria possível garantir a recomposição ao funcionalismo. No entanto disse que, caso a chamada PEC da Transição seja aprovada, será aberta uma brecha para o pagamento do Bolsa Família, o que poderá ocasionar alguma “folga”‘ orçamentária.

O texto final da PEC da Transição ainda não foi apresentado pela equipe de transição do novo governo. A expectativa é de que o texto possa liberar outro R$ 23 bilhões para despesas extraordinárias, hoje, totalmente destinadas ao pagamento da dívida pública.  A proposta também pode autorizar o relator do Orçamento 2023 a propor emendas que atendam reivindicações do novo governo, que serão classificadas como despesas primárias comuns e deverão ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)