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Não há qualquer indicativo real de que os servidores federais venham a ter reajuste ou recomposição nas remunerações, em 2023. Em reunião realizada na última semana com representantes do funcionalismo, o Ministério da Economia não adiantou possíveis percentuais e se referiu apenas de forma vaga a uma possível discussão para incluir a correção salarial no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

“Esta forma operante do governo Bolsonaro atuar, sem negociar de fato ou mesmo comunicar suas propostas com os servidores e servidoras, mostra o total desrespeito desse governo com as entidades sindicais representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Deixamos claro que não acreditamos nos representantes do governo, pois é impossível a 7 (sete) dias do encerramento do prazo para o governo entregar a LOA 2023 ao congresso nacional, o governo não tenha uma proposta, mesmo que esteja em construção para anunciar. O fato é que o governo prefere falar pela grande imprensa, desrespeitando as representações sindicais e não cumprindo seu dever de Estado e negociar com as representações das categorias de servidores e servidoras”, disse o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em nota, publicada após a reunião. 

O Executivo Federal deve encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 ao Congresso Nacional até esta quarta-feira (31). Os servidores cobram que seja incluída a previsão de reajuste, mas, até o momento, não há qualquer indicação formal nesse sentido. Para pressionar o governo, diversas categorias realizam uma jornada de lutas esta semana, em Brasília (DF). A programação inclui atos no aeroporto, para pressionar os parlamentares, e na Câmara dos Deputados.

Sem garantia de reajuste em 2023

Veículos de imprensa chegaram a noticiar que o Executivo pretendia reservar R$ 12 bilhões do orçamento 2023 para o reajuste aos servidores. O montante, no entanto, não seria suficiente para garantir sequer 5% de correção nos salários de forma linear. Mesmo que venha a se efetivar, o índice está muito abaixo da perda acumulada nos últimos anos. Vale destacar que, em abril, também foi veiculado que o Governo estudava um reajuste também de 5% ao funcionalismo para este ano, o que acabou não acontecendo. 

Os servidores federais, organizados no Fonasefe e no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), estão em campanha salarial desde o dia 18 de janeiro. Na data, foi protocolada, pela primeira vez, a pauta de reivindicações conjunta junto ao Ministério da Economia, mas, ate agora, o governo permanece sem abrir negociação. Diante da falta de diálogo, algumas categorias do funcionalismo  chegaram a deflagrar greve.  

A recomposição emergencial reivindicada, de 19,99%, refere-se à inflação acumulada entre 2019 e 2021, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE). Além da correção salarial, o funcionalismo também reivindica a revogação do teto de gastos (Emenda Constitucional nº 95) e derrubada total do projeto de reforma administrativa (PEC 32).

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Fasubra)