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Entrou em análise; na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado; o Projeto de Lei (PLC) 158/2017, que regulamenta a criação de fundos destinados a captar, receber e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las a instituições públicas de ensino superior, institutos federais de educação, as instituições comunitárias de ensino superior e as instituições científicas, tecnológicas e de inovação públicas. Segundo o texto, os fundos patrimoniais devem ser administrados por associação sem fins lucrativos, responsáveis por arrecadar o dinheiro e selecionar as atividades que vão recebê-lo. O relator do projeto na Comissão é o senador José Agripino (DEM-RN).

O projeto é de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). Sua tramitação estava parada há meses, mas foi retomada no ano passado na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em setembro. Paralelamente, foi sancionada pela Presidência da República, em outubro, a Lei 13.490/2017, que autoriza setores ou projetos específicos de universidades a receberem as doações privadas.

Privatização do ensino público e posicionamento do Andes

Para o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a criação de fundos de financiamento para as universidades se soma a outras ações em curso no país, que representam a privatização do ensino público.

Em entrevista ao programa Rádio Aspuv no fim do ano passado, o primeiro-secretário da entidade, Jacob Paiva, analisou que essas medidas abrem caminho para a privatização ampla das universidades: “o que estão fazendo é aproveitando o momento da crise para intensificar essas medidas de ataques às universidades. Tanto essas propostas (…) quanto os projetos que estão em tramitação dos fundos patrimoniais, que criam entidades de natureza privada para fazer gestão dos recursos financeiros da universidade, são estratégias para ampliar a mercantilização da universidade e as estratégias de exclusão”, disse.

 (Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações da Agência Senado e do Andes)