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Se não houver alterações, 2023 será, novamente, um ano de grandes dificuldades financeiras para a educação. O Congresso Nacional aprovou, na última terça-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantendo o congelamento de investimentos públicos estabelecido pelo Teto de Gastos. Dessa forma, os recursos da educação deverão ser corrigidos apenas pela inflação. O mesmo acontece com outras áreas como a saúde. Lembrando que a LDO estabelece as regras para que o Executivo elabore o Orçamento da União.

O salário mínimo também não terá ganhos reais. A previsão é que dos atuais R$ 1.212 passe para apenas R$ 1.294. Ou seja,  corrigido apenas pela projeção do INPC para 2022, que é de 6,7%. Os servidores federais, por sua vez, deverão amargar outro ano sem correção. Segundo o previsto pela LDO, apenas policiais terão reajustes. Dessa forma, até o fim deste ano, a perda salarial do funcionalismo deve ultrapassar 30%.

Orçamento secreto e dívida pública

Por outro lado, as chamadas emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto, estão com recursos garantidos, se depender da LDO. O relator do projeto no Congresso, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), chegou a incluir trecho que tornava a execução dessas emendas obrigatórias. A base governista fez de tudo para aprová-lo, mas, sem consenso e em meio a uma crise com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acabou recuando da proposta. Ainda assim, o valor previsto para esse dispositivo, que em 2022 é de R$ 16,5 bilhões, pode chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.

A lei aponta ainda que a ilegítima Dívida Pública seguirá sangrando o Brasil. A projeção é que a dívida bruta aumente dos 79,3% previstos em 2022, para 79,6% do PIB no fim de 2023 e para 80,3% nos dois anos seguintes. “O rombo no orçamento está aqui, nestes privilégios de transferências de recursos públicos para bancos, e não no gasto com a estrutura do Estado, como levianamente se tenta jogar a culpa do rombo para despesas com servidores públicos, prejudicando a população com o sucateamento dos serviços essenciais”, criticou a Auditoria Cidadã da Dívida, ao analisar a proposta da LDO ainda durante sua tramitação inicial no Congresso.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)