Nota de repúdio da Aspuv pelos ataques à universidade pública brasileira
A Seção Sindical dos Docentes da UFV (Aspuv) vem a público repudiar as ações em curso no país, que atacam professores, ferem princípios básicos de uma democracia e são novas investidas em um processo de desmoralização da universidade pública brasileira.
O docente da Universidade de Brasília (UnB), Luis Felipe Miguel, é alvo de uma tentativa de censura por parte do Ministério da Educação (MEC). O MEC informou que vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para barrar a disciplina facultativa do curso de Ciência Política, O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil, que será ministrada por Miguel. Segundo o ministério, a oferta da matéria caracteriza “improbidade administrativa”.
Já o professor emérito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Elisaldo Carlini, foi intimado a depor sob a inacreditável acusação “de fazer apologia ao crime”, devido a pesquisa sobre fármacos e entorpecentes. Carlini é um dos maiores especialistas do Brasil nessa área. Seu trabalho é reconhecido em todo o país e resultou em duas condecorações recebidas pela Presidência da República.
A Aspuv considera de extrema gravidade semelhantes ações por parte do Governo Federal, da polícia e do poder Judiciário. No seu entendimento, elas são óbvias tentativas de censura, prática incompatível com uma democracia, e ferem direitos básicos da categoria docente: a liberdade de cátedra e a autonomia em pesquisas científicas. Para a seção sindical, a universidade deve ser, por excelência, um espaço democrático, plural e pautado pelo amplo debate de ideias. Somente dessa maneira, será possível a formação de alunos, que sejam cidadãos críticos, atentos à sociedade ao redor e capazes de transformá-la.
Essas situações criam um clima de temor constante na educação brasileira. A Aspuv lembra ainda que 2017 já foi um ano marcado por outros ataques à universidade pública. A UFMG, a UFSC e a UFOP foram alvo de ações, que não obedeceram a princípios constitucionais básicos. Essas práticas se somam a outras, como o corte de verbas realizado pelo Governo Federal, em uma tentativa de desmoralização dessas instituições, abrindo, dessa forma, caminho para a privatização do ensino superior público.
A Aspuv é contra a mordaça! O sindicato reforça a sua luta em defesa da categoria docente e da construção constante de uma universidade pública, gratuita e de qualidade.