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Após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, foi atingido o número mínimo necessário de assinaturas  para a abertura de uma CPI no Senado, que investigue supostas irregularidades no Ministério da Educação (MEC). 

Na última quarta-feira (22), quando Ribeiro foi detido pela Polícia Federal, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (PSDB-SE) deram fôlego à coleta das assinaturas, sendo a 27ª a do senador Giordano  (MDB-SP), recolhida nesta quinta (23). Parlamentares tentavam reunir os apoios necessários para a instalação da CPI desde que veio à tona, em março, a existência de uma gabinete paralelo no MEC, que negociava a liberação de verbas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, no entanto, que a abertura da comissão, neste momento, seria “inoportuna”, devido à proximidade das eleições. Argumento este que foi rebatido. “A Constituição Federal não estabelece esses critérios que ele quer criar da cabeça dele, de que ano eleitoral não é bom. A Constituição exige um fato determinado e objetivo, e o mínimo de um terço do Senado de assinaturas “, declarou Alessandro Vieira ao jornal O Globo. 

Prisão de Milton Ribeiro

O ex-ministro da educação, Milton Ribeiro, e os pastores pastores Arilton Moura e Gilmar Santos foram presos no âmbito da operação Acesso Pago realizada pela Polícia Federal. A operação investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC. O mandado de prisão preventiva expedido contra Ribeiro cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Um dia após a prisão, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Ney Bello, aceitou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro.

Também na quinta, a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Distrito Federal informou que o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, tem sofrido “centenas de ameaças” após decretar a prisão de Ribeiro. Segundo a assessoria, foram encaminhados pedidos de investigação à Polícia Federal.

Entenda a denúncia contra o ministro e os pastores

Em março, o jornal O Estado de São Paulo revelou que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura comandavam um gabinete paralelo dentro do MEC. Apesar de não possuírem ligação com a administração pública nem com o setor educacional, os dois tinham trânsito livre no ministério, facilitando o acesso de empresários e prefeitos ao então ministro Milton Ribeiro e participando de reuniões fechadas, nas quais são discutidos assuntos estratégicos.

Os pastores atuariam como lobistas e teriam negociado a liberação de verbas diretamente com prefeituras. Os recursos são geridos pelo maior fundo do MEC, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estaria atualmente sob controle de partidos do Centrão, especialmente pelo Progressistas, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI).

Poucos dias depois, a Folha de São Paulo divulgou um áudio de Ribeiro, no qual afirmava priorizar ações para amigos do pastor Gilmar Silva dos Santos, conforme pedido do presidente Jair Bolsonaro. O escândalo levou à queda do então ministro.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações d’ O Globo e CNN)