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O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, confirmou, esta semana, a estimativa apresentada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de votar a reforma da Previdência até o dia 28. Segundo o ministro, as discussões em plenário continuam agendadas para o dia 19, mas a votação deve demorar mais: “Inicia-se um processo de discussão e votação. A discussão pode se estender mais que o inicialmente previsto. Temos a data de início e a data limite para o encerramento, que seria o dia 28 de fevereiro, como bem adiantou o líder Aguinaldo”, disse o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Mesmo após o início dos debates no plenário, Marun sinaliza que o governo continuará negociando mudanças no texto para atrair mais votos. Segundo ele, as alterações podem ocorrer até 28 de fevereiro, às 16h: “a verdade é essa. Até o momento em que entrar em votação o texto final, pode ser incorporada ao texto alguma das emendas já apresentadas, na forma de emenda aglutinativa.”

Entre as mudanças sinalizadas por Marun, está uma regra de transição para servidores públicos ingressos até 2003, além de mudanças no limite para acúmulo de aposentadoria e pensões, da equiparação, em termos previdenciários, de policiais e agentes penitenciários. “Três exemplos que me vêm agora ao pensamento e que se tiverem um apoio parlamentar consistente poderão, sim, ser incorporadas ao texto. O governo não se opõe a eventuais negociações em torno desses temas”.

Enquanto isso, a corrida em busca dos votos continua. Segundo Marun, o governo calcula que faltam 40 para alcançar os 308 necessários à aprovação da proposta. Mas o objetivo do Planalto é chegar a 330 parlamentares favoráveis.

Mudanças

O relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), apresentou uma nova emenda ao projeto. Em relação ao texto da reforma, que foi aprovado na comissão especial no ano passado, ela retira qualquer menção ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e exclui as mudanças relativas aos trabalhadores rurais. O novo texto também garante aos viúvos de policiais civis, federais e rodoviários federais mortos em serviço o direito de receber pensão integral.

A Aspuv é contra a reforma da Previdência!

Desde que o projeto foi apresentado, a Aspuv se posicionou contrária a ele bem como às demais ações em curso no país, que representam a retirada de direitos trabalhistas, sociais e o desmonte dos serviços públicos.

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 (Agência Brasil com edições da Assessoria de Comunicação da Aspuv)