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O Governo Federal quer cortar ainda mais as despesas com pessoal, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional.

A possível redução acentua um quadro já de extrema gravidade. Em 2021, os gastos com o funcionalismo representaram 3,8% do PIB, o que significa o menor percentual desde 1997, quando o comparativo passou a ser divulgado. A intenção do Executivo é reduzir gradativamente o número até chegar a 3,1% em 2025.

O que causou a redução?

Parte dessa redução se deve à defasagem salarial dos servidores, a maioria com salários congelados há cinco anos. A perda nas remunerações, somente durante a gestão de Jair Bolsonaro, chega a 19,99%

Outro fator é o que o ministro da economia, Paulo Guedes, classificou como “reforma administrativa invisível”. Sem mudanças na legislação, o governo reduziu a taxa de recomposição dos servidores que deixaram a ativa. Em 2021, de cada 100 postos vagos em função de aposentadoria, apenas 37 foram repostos, ou seja, taxa de 37% de recomposição.  Durante o governo Bolsonaro, esse número nunca atingiu os 40%, sendo o percentual mais baixo o registrado em 2019: 32%. A política de desmonte fez o número de servidores concursados cair cerca de 10% desde 2018.

Servidores em mobilização

Os ataques aos servidores e, por consequência, aos serviços público ficarão ainda mais intensos com uma possível aprovação da reforma administrativa (PEC 32). 

A derrubada total do projeto é uma das pautas de reivindicação do funcionalismo federal em campanha unificada, desde janeiro. Também estão incluídas a revogação do Teto de Gastos (EC 95) e a recomposição salarial de 19,99% para os servidores. O índice se refere à inflação acumulada durante o governo Bolsonaro.

Brasil não tem excesso de servidores

Medidas de desmonte dos serviços públicos em curso no país se valem de premissas mentirosas. A primeira de que o Estado brasileiro seria “inchado”’, o que já foi desmentido por uma série de estudos. Dados da OCDE mostram que 12% dos trabalhadores brasileiros estão na iniciativa pública, enquanto a média dos países pesquisados é de 21%, chegando a quase 35% nos mais desenvolvidos, como Dinamarca e Noruega. Também estão longe de ser os vilões das contas públicas. Nos últimos 15 anos, o gasto com o funcionalismo público frente ao PIB se manteve praticamente estável, de acordo com números do IPEA.

Outra mentira é a de que os servidores são privilegiados. Metade deles recebe até três salários mínimos e apenas 3% acima de 20, sendo que o Judiciário é o poder que mais concentra as altas remunerações. Do total de servidores brasileiros, um terço atua na saúde ou na educação, conforme o Atlas do Estado Brasileiro do IPEA.

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(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições e acréscimo de informações da ASPUV)