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O desmonte de políticas e serviços públicos é geral no Brasil e o cenário de desfinanciamento se consolidou em 2021. As conclusões constam no estudo A Conta do Desmonte – Balanço Geral do Orçamento da União, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e divulgado nessa segunda-feira (11). A pesquisa analisou as despesas do Governo Federal nos três anos da gestão de Jair Bolsonaro com o objetivo de fomentar o debate sobre justiça econômica, social e ambiental e sobre o papel do Estado na promoção dos direitos humanos.

“Em 2021, o quadro social continuou dramático, a fome, a pobreza, o desemprego e a informalidade afetaram importantes setores da população. Na área ambiental não foi diferente, com o aumento do desmatamento e as inúmeras flexibilizações da legislação referente à fiscalização ambiental. As respostas apresentadas pelo Executivo foram muito aquém do que é preciso para dar conta de enfrentar a longa crise que temos pela frente. Segundo o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree), no atual ritmo de crescimento da economia, apenas em 2028 voltaremos ao mesmo patamar de renda per capita verificado em 2013: esta entrará para história como uma nova “década e meia perdida”, com resultados piores de crescimento do que os verificados nos anos de 1980. Andamos para trás com Bolsonaro”, diz o prefácio do estudo, que pode ser lido na íntegra aqui.

Educação

A pesquisa do Inesc comprova o que já se vê na prática: a educação sofre com os cortes de verbas e o sucateamento. Em termos reais, de 2019 a 2021, o setor perdeu R$ 8 bilhões. Em 2019, foram R$ 122,75 bilhões executados do orçamento. Em 2020, R$ 114,9 bilhões. Em 2021, nova queda: R$ 114,79 bilhões. Considerando a execução financeira geral do Ministério da Educação, os dados também apresentam queda de cerca de R$ 3 bilhões em dois anos. Os números são corrigidos pela Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

No que se refere especificamente ao ensino superior, a queda foi de cerca de R$ 6 bilhões, conforme o gráfico a seguir:

“Diante de todos esses dados alarmantes, percebe-se que não há esforço orçamentário para atuar na redução das desigualdades aprofundadas pela pandemia, tanto na educação básica, quanto no ensino superior. Visto que ações voltadas para a infraestrutura das escolas, aquisição de veículos para o transporte escolar, recursos para as universidades públicas continuam caindo ou com baixa execução. Mesmo que o Plano Nacional de Educação (PNE), em sua meta 20, registre que o país deveria investir 7% do PIB até 2019 e 10% em 2024”, diz o balanço.

Ciência

A ciência é outra área que sofre com o desmonte acentuado. Em termos reais, também conforme o IPCA, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) perdeu R$ 1,3 bilhão. A execução financeira, em 2019, foi de R$ 5,11 bilhões; em 2020, de R$ 3,86 bilhões; e, em 2021, de R$ 3,79 bilhões. 

Saúde

Sem considerar os gastos com a pandemia, a saúde acumula perda de R$ 10,7 bilhões no período.  Para 2022, foi aprovada uma dotação inicial da saúde de R$ 149,4 bilhões, valor que é 18% menor que a execução financeira de 2021 (redução equivalente a R$ 32,8 bilhões). “Deste modo, o orçamento federal ignora a situação de desfinanciamento enfrentada pelo SUS, antes da pandemia, fato que tende a piorar por conta da demanda reprimida de pacientes que voltarão a procurar o sistema neste ano, porque tiveram suas cirurgias eletivas e exames de maior complexidade adiados, bem como a interrupção dos seus tratamentos de doenças crônicas”, alerta o Inesc.

Sobre os investimentos específicos para o enfrentamento à pandemia, houve queda de 78.8% na comparação entre 2021 e 2020. Do orçamento previsto para o ano passado, apenas 82% foram executados.

Outras áreas

Moradia

Em 2020 e 2021, o Governo Federal não destinou qualquer recurso para a habitação de interesse social. Em 2019, foram gastos cerca de R$ 18 milhões, mas foram pagamentos de despesas contratadas em anos anteriores. Importante frisar que o Brasil tem, hoje, um déficit habitacional de mais de 6 milhões de moradias.

Meio ambiente

O orçamento executado para o meio ambiente em 2021 foi o menor dos últimos três anos:  R$ 2,5 bilhões em 2021; R$ 2,99 bilhões em 2020; e R$ 3,08 bilhões em 2019. Essas verbas se referem a todos os órgãos ambientais (Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio, Jardim Botânico).

Promoção da igualdade racial

Em 2021, políticas para a promoção da igualdade racial receberam um recurso oito vezes menor do que o de 2019: a execução financeira passou de R$ 17,6 milhões para apenas R$ 2 milhões (de R$ 3,3 milhões disponíveis). As verbas são referentes ao apoio para estados e municípios e para o funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). 

Crianças e adolescentes

A execução financeira da subfunção de Assistência à Criança e ao Adolescente caiu 28% em termos reais, passando de R$ 531 milhões para R$ 382 milhões entre 2019 e 2021. Em 2012, essa área contava com 30 ações. Em 2021, o número estava reduzido a três, sendo que uma das ações não teve recursos executados (Promoção e Defesa de Direitos para Todos).

O orçamento para o combate ao trabalho infantil foi 20 vezes menor em 2021 na comparação com 2019. Considerando que há cerca de 1,8 milhão de crianças brasileira nessa situação, isso equivale a 19 centavos por criança para o ano.

*Crédito da foto em destaque: UFV

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do Inesc)