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A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social divulgou o vídeo A Previdência Social que queremos, que traz os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigou Previdência. A CPI concluiu que não há déficit no sistema. O material está disponível abaixo.

O segundo tesoureiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), João Negrão, esteve presente no lançamento do vídeo. “Esse material foi elaborado a partir dos resultados da CPI, que comprovaram que não há déficit na previdência. O Andes recomenda a divulgação desse material à categoria e aos demais trabalhadores, como uma das formas de combater essa contrarreforma da Previdência”, disse.

A CPI da Previdência

O relatório final da CPI, que investigou as contas do sistema de Seguridade Social, concluiu: a Previdência não é deficitária e, sim, alvo de má gestão. O relatório de 253 páginas aponta a inconsistência de dados e de informações apresentados pelo governo, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, já que levam em conta um envelhecimento exagerado da população e consideram um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) muito abaixo da média histórica nacional. O intuito apontado é o de acabar com a Previdência Pública e criar um campo para a atuação das empresas privadas.

O texto destaca ainda que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de Seguridade Social”. Outro trecho do documento ressalta também que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar”.

Segundo o relatório, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Em maio, durante uma das audiências públicas realizadas pela CPI, foi constatado que as razões para o desequilíbrio das contas da Previdência Social são as empresas devedoras, as desonerações fiscais e s contribuições sociais utilizadas em outras finalidades que não a Seguridade Social. Somente em 2015, mais de R$ 46 bilhões em contribuições previdenciárias dos empregados deixaram de ser pagos pelas empresas à União.

 (Assessoria de Comunicação do Andes com Assessoria de Comunicação da Aspuv e informações da Agência Senado)