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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o Ministério da Educação (MEC) e o Congresso Nacional apresentem informações sobre os cortes orçamentários sofridos pelas universidades e institutos federais de ensino. Após essas informações, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República deverão se manifestar em cinco dias.

Barroso é relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), impetrada pelo Partido Verde (PV), que busca o restabelecimento dos repasses previstos às universidades e aos institutos federais este ano. Ao sancionar o orçamento de 2022, Jair Bolsonaro vetou R$ 736,3 milhões  dos recursos para a educação. Trata-se da segunda área mais afetada pelos vetos presidenciais, atrás apenas do Ministério do Trabalho e Previdência, com tesourada de R$ 1 bilhão.

Na ação, o PV  argumenta que as verbas públicas têm sido objeto de cortes sistemáticos pela União, evidenciados por esses vetos às dotações orçamentárias destinadas ao financiamento do ensino superior federal. Com isso, as universidades e os institutos têm mantido suas atividades de maneira precária e com sérias limitações, causando “flagrante prejuízo” ao ensino, à pesquisa e à extensão. O partido também ressalta que os cortes podem levar o sistema público de ensino superior ao colapso orçamentário e à pane administrativa.

Diante da relevância da matéria, Barroso já determinou o julgamento do caso pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem análise prévia do pedido de liminar. 

Cortes na educação

Dos R$ 736,3 milhões vetados do Orçamento 2022 do MEC, R$ 324,7 milhões seriam alocados no programa de desenvolvimento da Educação Básica e R$ 51,5 milhões no apoio à infraestrutura para a Educação Básica. Já R$ 87,5 milhões foram cortados do apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino Superior e R$ 74,3 milhões, do fomento ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de ensino de Educação Profissional e Tecnológica. Bolsonaro também retirou R$ 100 milhões dos hospitais das universidades federais sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no primeiro ano do governo Bolsonaro, o orçamento discricionário das universidades federais foi de R$ 6 bilhões. Em 2020, caiu para R$ 5,5 bi e, no ano passado, chegou a R$ 4,5 bilhões. Em 2014, esse montante era de R$ 7,4 bi. Se fosse corrigido apenas pela inflação, em 2021, o orçamento discricionário das universidades federais deveria ter sido de, ao menos, R$ 10,4 bilhões. No caso dos institutos federais e Cefets, em 2021, os valores voltaram ao patamar de 2010, quando o número de estudantes correspondia à metade do atual, afirma a Andifes.

*Foto: Dorivan Marinho – STF

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do Andes-SN)