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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro da educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por homofobia. A prática é reconhecida como crime em equiparação ao racismo, conforme entendimento do próprio tribunal de 2019.

A denúncia da PGR reproduz declarações de Ribeiro ao jornal O Estado de São Paulo, em entrevista concedida em setembro de 2020. Na ocasião, o ministro disse que homossexuais são frutos de  “famílias desajustadas” e que havia adolescentes “optando por ser gay”. No documento enviado ao STF, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pontua que “ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e de forma preconceituosa desqualifica as famílias em que eles são criados o que, conforme afirma, está ‘fora do campo do justo curso da ordem social’”. 

Além de depreciarem um grupo em razão da sua orientação sexual, o que é vedado por lei, a PGR ainda considera que as declarações do ministro podem induzir outras pessoas a adotar práticas semelhantes . A denúncia ressalta também que o ministro recusou a oferta de acordo de não persecução penal, ou seja, quando há um entendimento alternativo à punição judicial.

Homofobia e transfobia são crimes

Na denúncia, as falas do ministro foram enquadradas em crime de homofobia. Em 2019, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26/DF, o STF enquadrou a homofobia e a transfobia nos diversos tipos penais previstos na Lei mº 7.716/1989, que define os delitos resultantes do racismo.

Cabe, agora, ao Supremo decidir se o ministro da educação se tornará réu ou não nesse caso.

*Crédito da foto em destaque: reprodução internet

(Assessoria de Comunicação do Andes-SN com edições da ASPUV)