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O Ministério da Educação (MEC) sofreu um corte de R$ 736,3 milhões no Orçamento de 2022. Com isso, o total de recursos ficará em R$ 137,9 bilhões. Trata-se da segunda pasta mais afetada com as reduções, atrás apenas do Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. 

O orçamento foi sancionado, na segunda-feira (24), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com vetos de até R$ 3,1 bilhões no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O valor total, publicado no Diário Oficial da União (DOU),  é de R$ 4,7 trilhões. Os cortes incidiram em emendas de comissão (R$ 1,3 bilhão) e em despesas discricionárias (R$ 1,8 bilhão).

Dos R$ 4,7 trilhões previstos, R$ 1,9 trilhão vai para cobrir gastos com juros e amortizações da chamada dívida pública brasileira, o que representa mais de 56% do valor total aprovado. Outra parte do orçamento será destinada ao programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, justamente em ano eleitoral, R$ 89,1 bilhões. Jair Bolsonaro manteve ainda os R$ 4,9 bilhões previstos para o Fundo Eleitoral e R$ 16,5 bilhões para emendas de relator-geral de Orçamento, o chamado “orçamento secreto”.

Ministérios

Dos R$ 137,9 bilhões de orçamento para 2022, o MEC sofreu vetos de R$ 736,3 milhões. Desse total, R$ 324,7 milhões seriam alocados no programa de desenvolvimento da Educação Básica e R$ 51,5 milhões no apoio à infraestrutura para a Educação Básica. Já R$ 87,5 milhões foram cortados do apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino Superior e R$ 74,3 milhões do fomento ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de ensino de Educação Profissional e Tecnológica. Bolsonaro também cortou R$ 100 milhões dos hospitais das universidades federais sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Já do R$ 1 bilhão vetado do Ministério do Trabalho, mais de R$ 984 milhões deveriam ser repassados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para serem aplicados em ações da administração nacional, serviços de processamento de dados e gestão da melhoria contínua.

Outros ministérios com grande volume de recursos vetados foram o do Desenvolvimento Regional (menos R$ 458,7 bilhões), o da Cidadania (R$ 284,3 milhões) e o da Infraestrutura (R$ 177,8 milhões). Os vetos ao projeto de lei orçamentária alcançam 138 programações diferentes e incluem também, entre outros, a redução de verba para pesquisa e ações voltadas aos povos indígenas.

O presidente ainda vetou R$ 1,6 milhão da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os recursos iriam para regularização, demarcação e fiscalização das terras indígenas e para o programa de proteção dos povos mais antigos do país.
Do Ministério da Saúde, Bolsonaro decidiu cortar R$ 11 milhões destinados a atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).  Outros R$ 40 milhões de recursos da pasta, voltados para a melhoria de serviços de saneamento básico em pequenas comunidades rurais e quilombolas, também foram limados pelo presidente. 

Já do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações foram cortados R$ 8,6 milhões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que seriam destinados à formação, à capacitação e à fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. Outros R$ 859 mil para o fomento de projetos por meio do CNPq também não foram autorizados.

Os vetos ainda precisam ser apreciados em sessão conjunta no Congresso Nacional.

Reajuste

Bolsonaro deixou, na lei sancionada, a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial a servidoras e servidores públicos, destinado a atender projetos de lei relativos à reestruturação de carreiras e/ou aumento do salário de cargos e funções ligados ao Poder Executivo. Apesar de Bolsonaro ter prometido um aumento salarial unicamente a policiais federais, a lei não define quais categorias serão beneficiadas. 

A promessa do presidente gerou um descontentamento de outros setores que passaram a pressionar o governo. Sem reajuste desde 2017 e com perdas salariais desde 2011, as servidoras e os servidores públicos federais (SPF) acumulam uma defasagem nos salários de 49,28%.

No dia 18 de janeiro, representantes do ANDES-SN estiveram em Brasília (DF) para dar início ao calendário de atividades de 2022 dos SPF. Servidoras e servidores de diversas categorias participaram de atos convocados pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em frente à sede do Banco Central, pela manhã, e em frente ao Ministério da Economia, à tarde, onde foi protocolada a pauta de reivindicações unificadas das categorias, em busca da reposição salarial para todas e todos. 

As servidoras e os servidores reivindicaram reajuste referente à inflação acumulada no governo Bolsonaro (2019 a 2021), o que corresponde a 19,99%. As diversas categorias do funcionalismo público se programam para seguir calendário de paralisações, com previsão de um novo grande ato no dia 27 de janeiro.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com texto do ANDES-SN)