Aspuv

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa, ficou para 2022. O ano legislativo se encerra sem que a matéria esteja na pauta da Câmara dos Deputados desta semana.

A tramitação está emperrada desde setembro, quando a matéria foi aprovada pela Comissão Especial. O cenário é reflexo da crescente mobilização dos servidores públicos e sociedade, que vêm denunciando os efeitos destruidores de uma possível reforma. Com a rejeição cada vez maior à proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não conseguiu avançar nas articulações para garantir os votos necessários. Por se tratar de uma PEC, é necessário o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação. 

Luta continua em 2022

Postergar a votação da PEC 32 era considerado fundamental, já que a avaliação é que, por se tratar de ano eleitoral, a aprovação seria mais difícil em 2022. No entanto a mobilização precisa continuar. O ministro da economia, Paulo Guedes, disse a empresários, na última semana, que pretende seguir com a agenda de reformas.

“É preciso comemorar a derrota do governo em não conseguir aprovar a PEC 32 e a nossa vitória (…). Mas fiquemos atentos, porque o que quer essa política ultraliberal é exatamente fazer a privatização das empresas públicas e do serviço público brasileiro e com isso afetar o direito do servidor”, analisou o integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Rogério Correia (PT-MG).

Nos últimos meses, sindicatos de todo o país, incluindo o Andes-SN, realizaram uma série de mobilizações, especialmente em Brasília (DF). Semanalmente, os deputados eram recebidos com atos no aeroporto. Também foram feitos protestos em frente ao Anexo 2 da Câmara e visitas aos gabinetes. Paralelamente, cresceu ainda a mobilização nas redes sociais com estratégias conjuntas como a pressão aos parlamentares e o compartilhamento de conteúdos sobre a gravidade da PEC 32 para todo o povo brasileiro.

Leia também:

– Pesquisa mostra como cada deputado deve se posicionar na votação da reforma administrativa

– SBPC se manifesta contra a reforma administrativa (PEC 32) e apela pela sua rejeição

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do Que Estado Queremos?)