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Por meio da Medida Provisória (MP) 1.075/21, o Governo Federal alterou as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudos parciais e totais em instituições privadas de ensino superior. A principal mudança é a ampliação do acesso para egressos de colégios particulares.

Até então, o programa era destinado apenas a estudantes que fizeram o ensino médio na rede pública ou na privada desde que não tenham pagado mensalidade. Também eram liberados candidatos com alguma deficiência ou professores da rede básica  pública de ensino. Agora com a MP, foram incluídos estudantes oriundos da rede privada e que não possuíam bolsa de estudo. A norma dispensa ainda a obrigatoriedade da apresentação de documento que comprove a renda familiar ou a deficiência. 

A medida provisória estabelece que as bolsas parciais (50%) serão concedidas a pessoas que não possuem diploma de curso superior e cuja renda familiar mensal per capita não exceda três salários mínimos. A pré-seleção será feita pela nota obtida no ENEM. Os critérios de distribuição serão estabelecidos pelo Ministério da Educação.

Críticas à medida e aumento da desigualdade

A abertura a todos os estudantes egressos da rede privada suscitou uma série de críticas, uma vez que o Prouni foi criado justamente para atender a pessoas em situação de vulnerabilidade e diminuir a desigualdade de acesso ao ensino superior. Em entrevista ao jornal O Globo, a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Claudia Costin, criticou o argumento usado pelo governo para justificar a medida: o de que há muitas vagas ociosas no programa.

“O Prouni foi criado para atender às demandas de jovens de baixa renda que precisam ingressar no ensino superior. É incoerente pensar que um aluno de escola particular, que teve condições de pagar mensalidade, precise tanto da vaga quanto quem teve o ensino defasado em instituições públicas por conta da pandemia e por não ter, de forma alguma, como custear uma escola. Existem alunos em escolas privadas com baixa renda, mas para isso que serve o Fies, no qual a pessoa consegue financiar a faculdade, assim como conseguiu arcar com a despesa escolar”, disse.

Outras críticas se dão sobre o fato de as alterações terem ocorrido sem um amplo debate anterior e sobre a retirada da obrigatoriedade de documentos que comprovem a renda familiar e a deficiência, o que facilita fraudes. Especialistas veem ainda a mudança como resultado de um lobby da rede privada de ensino. “O Prouni foi concebido pensando nas desigualdades estruturais que temos no Brasil. Ele foi pensado para estudantes negros, indígenas, com deficiência e de baixa renda. Essa era a função do programa, ser uma ação reparatória. Com essa mudança, além de ser corrompido o objetivo inicial do programa, me parece que tem relação com um lobby das instituições privadas”, endossa o professor da Faculdade de Educação da UFBA, Rodrigo Pereira, ao jornal Correio.

Para o ex-ministro da educação, à frente da pasta na época de criação do Prouni, Fernando Haddad, a MP abre caminho para a destruição do programa.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Agência Senado)