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O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 805/2017, que adia ou cancela o reajuste dos servidores públicos e aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% sobre parte dos salários. A medida tem efeito imediato, mas precisa passar por avaliação no Congresso Nacional para virar definitivamente lei. O objetivo dela, de acordo com o Planalto, é conter gastos.

Segundo o texto, no caso do magistério federal, a nova tabela salarial começará a entrar em vigor em agosto de 2019. Os valores podem ser conferidos no Anexo XLIX da MP, disponível aqui.

Já a contribuição previdenciária passará de 11% para 14%, a partir de fevereiro, sobre parte dos salários que excedem o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essa nova alíquota incidirá sobre o valor que ultrapassar esse limite, atualmente, em R$ 5.531,31.  A medida prevê ainda que o aumento na contribuição previdenciária não se aplicará sobre o servidor “que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e que opte por aderir ao regime de previdência complementar ali referido” ou que tiver entrado após essa data independente da adesão ao regime complementar. Os aposentados e pensionistas também contribuirão com 14% sobre o valor que ultrapassar R$ 5.531,31, ressalvadas as situações em que o beneficiário for portador de doença incapacitante. Nesses casos, a nova alíquota será sobre parcelas que superem o dobro do teto do RGPS.

Esse pacote de medidas foi anunciado pelo Governo Federal em agosto. Na época, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) classificou o ajuste como “um ataque feroz aos direitos dos servidores federais”. Disse ainda que o governo tentava jogar sobre o trabalhador o custo da crise, ao mesmo tempo em que liberava recursos, que chegavam a casa dos bilhões, para parlamentares aliados e concedia benefícios ao setor financeiro.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações da Agência Brasil)