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O texto da reforma administrativa (PEC 32) pode começar a ser votado nesta terça-feira (21), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A ideia inicial do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), apoiador da agenda de reformas de Bolsonaro e Guedes, era que isso ocorresse até esta quinta (16), mas uma intensa pressão barrou os planos.

Conforme o calendário anteriormente proposto, a matéria começou a ser discutida na comissão na última terça (14). No dia, em Brasília (DF), houve manifestações de vários sindicatos (foto em destaque) e cresceu também a mobilização nas redes. A luta surtiu efeito e o relator da PEC 32, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), decidiu apresentar um novo parecer, o que atrasou a votação. Há a expectativa de que, neste relatório, seja retirada a possibilidade de redução da jornada com proporcional redução salarial dos servidores, mas os demais ataques devem ser mantidos como a terceirização irrestrita, os mecanismos de fragilização da estabilidade e a possibilidade de extinção de benefícios via simples revogação de leis.

Argumentos falaciosos e falta de transparência

A reforma administrativa é repleta de inconsistência e baseada em argumentos falaciosos. Tanto é que, apesar de ser do ano passado, o governo ainda não apresentou os dados fiscais que justificariam a sua necessidade. Diante da falta de transparência, o Tribunal de Contas da União (TCU) notificou o Executivo para que apresente esses estudos. Bom lembrar que o próprio TCU apontou, recentemente, distorções nos dados do governo referentes à Previdência, que foram usados de base para a reforma do sistema previdenciário.

Argumentos como o que o Estado brasileiro é inchado e os servidores, privilegiados também já foram reiteradamente desmentidos.  Além do que, as castas do funcionalismo, como os militares e o Judiciário, ficaram de fora do projeto.

Como me mobilizar?

A ampla mobilização é imprescindível para a derrota da PEC 32. Nesse sentido, a ASPUV orienta os seus sindicalizados que participem das atividades sobre o projeto.  Também que pressionem  os deputados, especialmente os que compõem a Comissão Especial, para que digam NÃO à reforma. A cobrança, via redes sociais e e-mail, pode ser feita diretamente pela ferramenta Na Pressão, disponível aqui.

Ainda é importante a participação no abaixo-assinado, que pede a suspensão da tramitação da proposta a ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).  Para assinar, acesse este link.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV)