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O presidente  Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. Os vetos se dão em 34 dispositivos e recaem sobre áreas essenciais como a educação, a saúde e programas emergenciais, criados para mitigar os efeitos da pandemia. 

Em sua justificativa, o governo afirma que beneficiar tais ações contraria o interesse público, uma vez que aumenta a rigidez orçamentária. O Executivo argumentou que não atender a essa regras fiscais, ou mesmo o mero risco de descumprimento, “poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País, tais como elevação de taxas de juros, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento”.

Onde se dão os vetos?

Somente o veto ao Anexo de Prioridades e Metas atinge 57 programas e 223 ações sugeridas por deputados, senadores, comissões permanentes do Poder Legislativo e bancadas estaduais. São atingidas, por exemplo, ações emergenciais criadas durante a pandemia: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); Programa Emergencial de Suporte a Empregos, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Apesar de ter barrado a prioridade de investimentos em programas relacionados à crise acentuada pela covid-19, a pandemia foi usada como justificada para o veto em outras ações, uma vez que seria necessário poupar recursos. Caso do reforço ao Programa Nacional de Imunização, da rede de atendimento oncológico, do tratamento de sequelas causadas pela Covid-19 e do aumento de recursos para pesquisa sobre imunobiológicos e insumos destinados à prevenção e controle de doenças.

A educação também sofreu com os vetos de Bolsonaro. O projeto da LDO aprovado no Congresso proibia o bloqueio de recursos para o Ministério da Educação, referentes a restos a pagar de anos anteriores. Trecho este retirado pela Presidência. Da mesma forma, foi vetado, pelo segundo ao consecutivo, o Orçamento Mulher, dispositivo da LDO que obrigava o Poder Executivo a apurar e divulgar os programas e ações destinadas às mulheres. 

Ainda foram alvo da tesoura: dispositivo que permitia reajustar valores para concluir obras paralisadas que demonstrem equilíbrio nas contas e estejam com execução física acima de 30%; a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes; a reserva de 30% do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para micro e pequenas empresas a partir de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); dotações específicas na lei orçamentária para abastecimento de água, esgoto e saneamento em municípios de até 50 mil habitantes; e o reajuste dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Após a intensa repercussão negativa, também foi vetado o novo valor para o chamado Fundo Eleitoral. Bom lembrar que a bancada bolsonarista votou em peso pelo aumento dos recursos, incluindo os maiores defensores do presidente como Carla Zambelli (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF).

Orçamento secreto

Apesar do anúncio inicial de que seria vetado, o governo manteve o chamado “orçamento secreto”. Essa mecanismo tem sido usado para multiplicar o repasse a deputados e senadores aliados, que destinam as verba a seus redutos eleitorais. Na prática, significa que esses parlamentares indicarão a aplicação de parte dos recursos do Orçamento em pleno ano eleitoral.

Somente em 2020 e 2021, esse orçamento secreto, identificado sob o código RP-9, recebeu R$ 39 bilhões. Conforme revelou o jornal O Estado de São Paulo,  a base governista tem sido montada em torno do orçamento secreto, que influenciou ainda nas eleições, que definiram as presidências da Câmara e do Senado. 

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do Andes-SN)