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De olho nas eleições de 2022, o Governo Federal começou a apresentar as informações sobre o Auxílio Brasil. Trata-se de um novo programa social, em substituição ao Bolsa Família. O projeto, no entanto, derruba um dos pilares de um outro programa, o Brasil Carinhoso, lançado em 2012. A  proposta do governo acaba com um tipo de repasse aos municípios destinado à educação infantil, de acordo com o número de vagas ocupadas por crianças de até dois anos beneficiárias do Bolsa Família. No lugar, a ideia é estabelecer a transferência de recursos públicos para creches credenciadas, inclusive do setor privado.

O esquema funcionaria pela adoção dos chamados vouchers, já defendidos em inúmeras outras ocasiões pelo governo, especialmente pelo ministro da economia, Paulo Guedes. As famílias receberiam uma espécie de vale crédito, que seriam usado para o pagamento integral ou parcial das mensalidades. 

Vouchers para a educação

Guedes já deu retiradas declarações sobre a adoção dos vouchers, do ensino infantil ao superior. Na época das discussões sobre a Emenda Constitucional (EC) que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente, o governo tentou emplacar o sistema, atendendo a uma pressão inclusive de entidades religiosas, mantenedoras de escolas. Essa proposta implicara a transferência de R$ 6 bilhões de verba pública para a iniciativa privada.

Para além dessas iniciativas do do Executivo, tramitam, no Congresso Nacional outras propostas com conteúdos similares. Um deles, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 466/2018, de autoria do senador José Serra (PSDB – SP), já foi aprovado na casa legislativa e está na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei (PL) 2426/2019. 

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Folha de São Paulo)