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Seção Sindical dos Docentes da UFV
TCU dá 15 dias para governo apresentar dados da reforma administrativa

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 15 dias  para que o governo divulgue os cálculos referentes ao projeto da reforma administrativa (PEC 32). Apesar de o texto ter sido apresentado no ano passado, os números que justificariam a sua suposta necessidade e os seus impactos fiscais permanecem sem aparecer.

A determinação do TCU partiu do ministro Raimundo Carreiro em despacho publicado, na última semana. O prazo começa a contar a partir da notificação recebida pela Casa Civil e pelo Ministério da Economia. Carreiro é o relator de uma representação protocolada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, pedindo transparência nos dados sobre a reforma. Em julho, representantes da Frente e de servidores apresentaram a demanda em uma reunião com o ministro.

Entenda

A solicitação dos dados se faz diante do fato de o governo não ter apresentado qualquer estudo prévio à proposição da PEC 32. Tal estudo seria fundamental para demonstrar, tecnicamente, os motivos que levariam à necessidade do projeto nos padrões colocados. Importante ressaltar que, recentemente, o próprio TCU apontou distorções em dados do Executivo federal referentes às contas da Previdência, que foram utilizados como justificativa à reforma do sistema previdenciário.
 
A falta de transparência  em relação a esses números já vem sendo colocada por entidades de servidores e parlamentares de oposição. Recentemente, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da economia, Paulo Guedes, foi questionado sobre o assunto. Ele próprio, então, admitiu que a grande questão da reforma não seria o seu impacto fiscal, contrariando o que argumentam defensores da PEC 32.
(Assessoria de Comunicação da ASPUV )

 

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