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Em mais um ataque à soberania nacional e à população brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 173, o Projeto de Lei (PL) 591/21, do Poder Executivo, que trata da privatização dos Correios. O texto autoriza a exploração  de todos os serviços postais pela iniciativa privada e estabelece condições para a venda da estatal. 

De acordo com o substitutivo aprovado, de autoria do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para cartas e cartão postal, telegramas e correspondências agrupadas continuará com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por um prazo de cinco anos. Vale lembrar que correspondência privadas, como a entrega de encomendas, já são abertos à concorrência privada. Os preços, no entanto, seguem as tabelas da empresa, o que contribui para o seu barateamento.

Também foi incluído dispositivo que trata da estabilidade dos trabalhadores dos Correios por 18 meses concluída a privatização. A empresa que vier a comprar os Correios terá ainda que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV).

O PL segue, agora, para análise do Senado.

Privatizar os Correios é péssimo para o Brasil

Apesar dos sucessivo sucateamento, os Correios são uma empresa autossuficiente e lucrativa. Apenas em 2020, registrou saldo positivo de R$ 1,58 bilhão. Em 20 anos, 73% do seu lucro foram repassados à União.

Mais do que gerar receitas, os Correios prestam um papel fundamental para a soberania nacional e a garantia de direitos à população. Estão presente em todos os municípios brasileiros, sendo o único representante do governo em 60% e o único corresponde bancário em 40%. Dessa forma, são fundamentais para o direito ao serviço postal e a tantos outros mais, como o acesso a documentos e benefícios como o Bolsa Família. São ainda os responsáveis por uma enorme logística para a distribuição de itens como vacinas e a prova do ENEM.

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) foi enfático ao sentenciar que a venda será “um péssimo negócio para o povo brasileiro”. Além de considerar as características próprias que fazem os Correios serem fundamentais ao país, o DIEESE faz uma comparação internacional. De imediato, já salta aos olhos: “em sete dos dez países com os melhores serviços postais do mundo, é o setor público que os opera diretamente. Mais do que isso, nas duas primeiras posições estão Suíça e Áustria, onde os serviços postais são operados por empresas controladas pelo Estado – na primeira, por uma empresa pública e na segunda, de economia mista. Vale dizer que a Suíça vem ocupando essa primeira posição já há alguns anos”, diz em nota técnica.

O DIEESE destaca ainda a qualidade dos serviços oferecidos pelos Correios, que já receberam quatro vezes o principal prêmio postal do mundo. Apesar dos desafios para operar em um país tão vasto e desigual como o Brasil, a empresa registra 97% das encomendas no prazo, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), e “um número de reclamações de clientes muito aquém de outras empresas, mesmo daquelas que atuam no serviço de entregas”.

A análise completa do DIEESE pode ser lida aqui.

Leia também:

– Por que ser contra a privatização dos Correios?

– Conta de luz mais cara e desemprego: os impactos da privatização da Eletrobras

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)