Novo ensino médio começa a ser implantado em 2022 e traz sérias consequências
O Ministério da Educação (MEC) anunciou que o chamado Novo Ensino Médio começará a ser implantado em 2022, nas escolas públicas e privadas. De acordo com o cronograma divulgado pela pasta, a nova modalidade será efetivada progressivamente. No próximo ano, nas primeiras séries. Em 2023, também nas segundas, completando o ciclo em 2024.
Novo Ensino Médio aprofunda desigualdades
O novo modelo é fruto de uma Medida Provisória (MP) de 2016, transformada na Lei 13.415 de 2017. Essa norma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 e estabeleceu uma série de mudanças na estrutura do ensino médio brasileiro.
Embora o governo propagandeie que o ensino será em tempo integral, o aumento da carga horária mínima dos estudantes, das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais, será de apenas uma hora/aula por dia, o que não configura uma perspectiva de oferta em tempo integral. Esse total será dividido entre os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os itinerários formativos, incluindo a formação técnica e profissional, voltada ao mercado de trabalho. Ponto bastante controverso, uma vez que tende a aprofundar desigualdades já latentes entre os estudantes: aqueles em condição mais vulnerável tenderão a buscar a formação técnica, uma vez que precisam contribuir para renda a familiar, enquanto a outra ponta manterá os estudos acadêmicos, aprofundando os seus conhecimentos, além de prosseguir para a educação superior.
Outra alteração fundamental ocorre nas disciplinas obrigatórias nos três anos do ensino médio. Antes, elas eram português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia. Agora, apenas língua portuguesa e matemática. As aprendizagens definidas pelo Novo Ensino Médio estão organizadas por áreas do conhecimento (Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas), que vão compor uma parte da grade curricular. A outra será preenchida pelos chamados “itinerários formativos”, ou seja, uma espécie de especialização dentro de uma das áreas do conhecimento ou ensino técnico profissionalizante. Segundo o MEC, as e os estudantes poderão “escolher” em qual área querem aprofundar seus conhecimentos, mas questiona-se se todas as escolas terão, de fato, reais possibilidades de oferecerem essas especializações ou se será mais uma ferramenta para escancarar as desigualdades.
“As escolas não dispõem de capacidade para oferecer o que pode ser demandado pelos jovens quando se diz que o estudante escolherá seu percurso formativo. Está documentado, mas na propaganda não diz que a escola pode oferecer os percursos formativos, de acordo com suas possibilidades. Além disso, mesmo com as possibilidades de escolhas, se forem oferecidas pelas escolas, em que condições os alunos realizarão essas escolhas?”, avalia a integrante da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Andes-SN, Neila de Souza.
Professores sem formação
Outro ponto controverso é a possibilidade de contratação de professores por “notório saber”. Desconsidera-se a profissão, que é regulamentada e deve ser exercida por quem tem formação específica e domina ferramentas e conteúdos pedagógicos. A mudança implicará problemas na qualidade do ensino médio ofertado a bem como a fragilização dos cursos de licenciatura
“A quem serve o notório saber? É mais uma vez a possibilidade de os empresários se inserirem nas escolas públicas, além dos concursos para professores, já tão escassos, não serem mais necessários, pois alia-se tudo isso às Organizações Sociais (OS), que poderão realizar as contratações para as escolas, com contratos realizados via Secretarias de Educação (…). E, por ocasião da contratação de docentes, em um cenário com duas opções, de uma professora ou professor com formação e outro sem formação, quem exigirá, por exemplo, condições de trabalho e, ou mesmo, salário? É fácil ter a resposta de quem a OS contratará. Pois essas organizações não estão preocupadas, por exemplo, com a formação crítica que conduza à emancipação dos estudantes”, avalia Souza
Empréstimo junto ao Banco Mundial
Não bastasse os impactos nefastos que causará, a reforma do ensino médio implicará endividamento do governo brasileiro. Em 2017, o Ministério da Educação iniciou as negociações para adquirir um empréstimo junto ao Banco Mundial, para implantar o novo currículo. Como condição para receber a verba, foi colocada uma série de metas.
Bom lembrar que, naquele mesmo ano, o Banco “sugeriu” ao país reduzir seu investimento em Educação – e também o número de professores e professoras para “adequar” as suas contas públicas.
Andes-SN é contra o novo ensino médio
A proposta de reforma do ensino médio foi alvo de várias críticas e mobilizações da comunidade escolar, incluindo o Andes-SN. Desde 2016, o sindicato nacional vem denunciando a gravidade desse novo modelo, por meio, por exemplo, de debates e publicações. Confira, no link abaixo, os materiais (clique sobre o título):
(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do Andes-SN)