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Após o recesso legislativo, o Congresso Nacional retoma as suas atividades nesta terça-feira (03). Entre as prioridades de votação para o semestre, está a reforma administrativa (PEC 32), como salientou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Terá sequência a reforma administrativa e vários outros assuntos de reformas e privatizações de ajustamento da nossa máquina”, disse Lira em total sintonia com o projeto de desmonte da equipe econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes.

Outras pautas-bomba também terão prioridade, caso da primeira parte da reforma tributária e a privatização dos Correios.

Mobilização para barra a reforma administrativa e o desmonte

Como a celeridade do governo e aliados para passar a reforma, entidades dos serviços público intensificam a sua luta para barrar a proposta. Além da possibilidade de um dia de greve em agosto e outras atividades de mobilização e comunicação, convocam o funcionalismo para pressionar os parlamentares que irão votar a PEC, neste momento, especialmente os deputados que compõem a Comissão Especial da Câmara. É possível pressioná-los pela ferramenta disponível aqui. 

Reforma administrativa destrói serviços públicos e atinge atuais servidores

Se concretizada, a reforma administrativa implicará o total desmonte da estrutura de serviços públicos, existente hoje, no Brasil. Isso se dará por uma série de dispositivos contidos no texto, como a  extinção de órgãos públicos inteiros com uma simples canetada do presidente, o fim dos concursos e preenchimento de vagas por meio de indicações políticas, além dos mecanismos para privatização. Possibilidade que atingirão em cheio um serviço público já sucateado. Dados copilados recentemente mostram que o número de servidores federais despencou 40% nos últimos 14 anos.

O processo de desmonte, colocado pela PEC 32, passa fundamentalmente pela retirada de direitos do funcionalismo. Ao contrário do que se alega, que “apenas” futuros trabalhadores sentirão os impactos, os atuais também têm direitos colocados em xeque. Caso da fragilização da estabilidade, criação de mecanismos de avaliação calcados em critérios políticos, diminuição dos dias de férias, alteração e reorganização de cargos públicos e de suas atribuições por meio da edição de um simples decreto, entre outros.

Sequer os aposentados estão a salvo, uma vez que será quebrada a paridade e as contas do do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) diminuirão substancialmente, o que poderá implicar o não pagamento dos benefícios.

Confira também:

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– Rádio ASPUV Reforma Administrativa

*Na foto em destaque, Paulo Guedes e Arthur Lira.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)