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O Ministério Público Federal (MPF) quer explicações do governo quanto à aplicação do Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal, documento enviado aos servidores da União. A ação apura supostas práticas de assédio moral.

O ofício, encaminhado à Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (ME), partiu do procurado Enrico Rodrigues de Freitas, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul. A mensagem do MPF sinaliza uma diligência preliminar. O objetivo é apurar informações acerca da veiculação do manual: quais as intenções políticas e estruturais com a medida; e os responsáveis por tais ações, inclusive frente à gravidade do constrangimento ocasionado a servidores. A partir dessa análise, o MPF pode encaminhar novas providências, no intuito de responsabilizar os agentes que supostamente praticaram assédio.

Luta do Andes-SN

Em março, o sindicato nacional havia enviado à procuradoria uma cópia do manual e realizado reunião com o procurador Enrico Rodrigues de Freitas para tratar sobre as tentativas do Ministério da Educação (MEC) de cercear a liberdade de cátedra e autonomia das instituições.

“A receptividade do órgão foi muito grande às demandas do ANDES-SN, naquilo que se refere à liberdade de cátedra, à autonomia política das e dos trabalhadores da categoria e também com a própria liberdade de atuação sindical. Nesse sentido, inclusive, o MPF tomou providências de acionar o Ministério para que prestassem esclarecimentos quanto ao código de conduta enviado aos servidores e servidoras das instituições federais de ensino, constrangendo-os politicamente, o que poderia ser verificado como assédio. Esse tipo de atuação, que é receptiva às entidades de classe e que reconhece a legitimidade de suas lutas por direitos democráticos, é fundamental para dinamizar a atuação do MPF e levá-lo a cumprir seus deveres legais e institucionais. É ótimo notar como essas ligações [entre o ANDES-SN e a atuação do MPF] se estreitaram no último período”, avaliou encarregado de Assuntos Jurídicos do Sindicato Nacional, Gustavo Seferian.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV)