Aspuv

A ASPUV se junta a mais de 150 sindicatos, artistas, parlamentares, influenciadores e outras entidades da sociedade civil no manifesto O Serviço Público Não Tem Preço.

O documento faz um chamado para a luta contra a reforma administrativa, apontando uma série de argumentos que indicam para a necessidade de rejeição total à proposta e a defesa dos serviços públicos.

Confira a seguir:

MANIFESTO: O SERVIÇO PÚBLICO NÃO TEM PREÇO

12 de maio de 2021.

O Brasil precisa parar de ser vendido. O Brasil não é um produto de supermercado. Fomos loteados, fatiados, precificados e oferecidos a preço humilde ao capital nas últimas três décadas. Nossa Amazônia, nosso petróleo, nosso minério, nossos direitos e nossa democracia são mais do que pequenos números nos painéis coloridos das bolsas de valores do mundo todo.

As privatizações não foram boas para o país. Os problemas do Brasil não foram resolvidos com a venda das empresas estatais, as concessões públicas, as parcerias público-privadas, as terceirizações e outras formas privatistas. Não é mais uma hipótese, não é mais uma dúvida, é um dado da realidade.  Basta fazer a pergunta: a dívida pública aumentou ou diminuiu em todos esses anos? A desigualdade social cresceu ou minguou? Os preços murcharam ou se elevaram com a abertura total ao mercado? Há mais ou menos empregos?

As reformas estruturais realizadas nos últimos anos não alavancaram a economia como havia sido prometido ao povo. A vida piorou porque direitos foram retirados. A Reforma Trabalhista não gerou empregos. A Reforma da Previdência jogou para longe nosso descanso após tantos anos de trabalho. Não houve redução de déficits fiscais, nem melhora de balanças comerciais.

A corrupção não diminuiu com a entrada da iniciativa privada na máquina pública. Muito pelo contrário, ela aumentou. A imensa maioria dos grandes empresários e banqueiros são os principais corruptores do Estado brasileiro. Pagam propinas, vivem de lobbys, fraudam contratos, corrompem agentes, traficam influência e chantageiam o povo com a ameaça de desinvestimento caso sua agenda econômica não seja aprovada.

Em suma, nenhum problema econômico ou social foi resolvido com a entrega do patrimônio público brasileiro aos capitalistas. A bem da verdade, as questões se agravaram. O Brasil entrou novamente no mapa da fome, temos mais de 14 milhões de desempregados, a dívida pública explodiu e o PIB despencou. A desigualdade social permanece e se aprofunda.

Nenhum país no mundo resolveu seus problemas internos aplicando uma política de privatizações nas últimas duas décadas, como nossos governos alardeiam. Assistimos ao fenômeno contrário. A desprivatização de serviços e mesmo a sua reestatização é uma tendência global crescente. Segundo o TNI (Transnational Institute), de 2000 a 2017, o mundo presenciou 884 desprivatizações e reestatizações. [1]

Os 4 países que mais as realizaram são todos potências econômicas globais: Alemanha (348), França (152), Estados Unidos (67) e Reino Unido (65). Os setores desprivatizados nesses países englobam áreas estratégicas como energia, água e transportes. Em geral, os motivos para a retomada por parte do Estado são a piora na qualidade dos serviços, a elevação de tarifas e a preocupação exclusiva com os lucros dos empresários.

Entretanto, contrariando todos os indicadores que nos informam que vender o país não traz bons frutos aos seus cidadãos, o governo brasileiro de Jair Bolsonaro e a maioria dos parlamentares do Congresso Nacional trazem à baila a Proposta de Emenda Constitucional n.32/2020, batizada de Reforma Administrativa, com o intuito de destruir os pilares constitucionais do serviço público brasileiro, escancarando as portas para sua privatização total.

A Reforma Administrativa é um retrocesso nas conquistas que o Brasil consolidou na Carta Magna de 1988. Ela é, antes de tudo, uma reforma de princípios. O princípio constitucional essencial passará a ser a ancoragem na iniciativa privada, com a inserção da subsidiariedade como pedra fundamental do serviço público no Estado brasileiro. É uma reforma que diminui a responsabilidade estatal em cuidar de seu povo.

A Reforma Administrativa ruma contra os direitos humanos, pois afeta diretamente a estrutura de funcionamento dos serviços públicos para pior. E quem depende desses serviços é a população marginalizada, os pobres, os grupos oprimidos, a maioria periférica que não tem sustentação econômica para se constituir como consumidora de serviços particulares, especialmente aqueles essenciais como a saúde e a educação.

A Reforma Administrativa é corruptiva, pois retira os cargos e órgãos públicos do seio da imparcialidade de concursos e da estabilidade funcional para jogá-los na lama do apadrinhamento e do nepotismo das indicações políticas.

A Reforma Administrativa é antidemocrática, resgatando os capítulos mais funestos do serviço público nos anos de chumbo da ditadura civil-militar, com o fortalecimento da figura dos Decretos Autônomos emitidos pelo chefe do Poder Executivo, que poderá, com uma canetada, extinguir órgãos e cargos sem a necessidade de leis, o que abre as portas para que governos autoritários atuem para a eliminação, por exemplo, de fiscalização ambiental, trabalhista, tributária e demarcatória de terras indígenas.

A Reforma Administrativa cumpre um objetivo: atender os parasitas do mercado de capitais, que enxergam no Estado brasileiro um balcão de negócios com áreas inexploradas, que miram a possibilidade de contratos sem licitações, serviços sem fiscalização e, acima de tudo, lucro desenfreado por meio da precarização do trabalho terceirizado, da desregulamentação de direitos e da informalidade.

O Brasil dos 99% depende dos serviços públicos e não pode ficar à mercê dos conglomerados econômicos. O Brasil é o SUS e não os convênios médicos particulares. O Brasil é escola pública e não grupos educacionais que operam na Bolsa. Nosso norte deve ser o público, não o privado.

No contexto dramático de pandemia em que nos encontramos, é obrigação do Poder Público trabalhar pela ampliação do acesso da população aos serviços dos quais necessita, e não elitizá-los, como propõe a PEC 32. Mais do que isso, é impensável aprovar um projeto dessa magnitude neste contexto pandêmico, tendo em vista a impossibilidade de qualquer discussão de fôlego que envolva com qualidade a opinião pública e o povo que não seja, exclusivamente, reduzir de maneira drástica as perdas humanas pelo COVID-19. Não é hora de discutir esse projeto, muito menos de aprová-lo.

Por isso, firmamos um compromisso de luta em defesa dos serviços públicos, contra a Reforma Administrativa, no sentido de multiplicar essa corrente por todos os meios, com destaque, neste momento, para os digitais, vislumbrando, num futuro próximo, que possamos tomar as ruas em defesa dos nossos direitos.

Caminhando juntos e juntas, fazemos um chamado a que a população, os movimentos sociais, as entidades de classe, os representantes e figuras políticas, as personalidades e artistas, os influenciadores digitais e todos que possam contribuir nessa corrente se somem à única perspectiva que podemos adotar em relação a esse projeto caso desejemos construir uma sociedade mais democrática, igualitária e humana, que é a defesa, a universalização, a gratuidade e a qualidade do serviço público brasileiro. É sob essa perspectiva que levantamos a bandeira de que o serviço público brasileiro não tem preço.

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[1] Os dados podem ser encontrados nos relatórios Reconquistando os serviços públicos e Rastreador de municipalizações.

Assinam:

FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Público Federal)

Guilherme Boulos

Marcelo Freixo – Deputado Federal

Sâmia Bomfim – Deputada Federal

Jandira Feghali – Deputada Federal

Luiza Erundina – Deputada federal

Ivan Valente – Deputado federal

Paulo Paim – Senador

Erika Kokay – Deputada Federal

Rita Von Hunty

Sabrina Fernandes

Jones Manoel

Juliane Furno

Osmar Prado

Tonico Pereira

Glauber Braga – Deputado Federal

Monica Francisco – Deputada Estadual

Paulo Ramos – Deputado Federal

Rogério Correia – Deputado Federal

Alice Portugal – Deputada Federal

Alexandre Padilha – Deputado Federal

Danilo Cabral – Deputado Federal

Zenaide Maia – Senadora

Bancada Feminista – Mandata coletiva de vereança de São Paulo

Rubens Otoni – Deputado Federal

Reginaldo Lopes – Deputado Federal

Natália Bonavides – Deputada Federal

Luciana Genro – Deputada Estadual

Renato Rosseno – Deputado Estadual PSOL/CE

Dani Monteiro – Deputada Estadual PSOL RJ

Flávio Serafini – Deputado Estadual PSOL

Renata Souza – Deputada Estadual

Juliano Medeiros – Presidente Nacional do PSOL

Pedro Tourinho

Tarcísio Motta – Vereador PSOL/RJ

Toninho  Vespoli – Vereador de São Paulo/PSOL

Guida Calixto – Vereadora/PT

Gustavo Petta – Vereador/PCdoB

Paulo Eduardo Gomes – Vereador Niterói/Psol

Renan Quinalha

Carlos Minc

George Marques

Lurdez Da Luz

Aline Klein

Frente Parlamentar Mista do Serviço Público

Frente Servir Brasil

Frente em Defesa da Empresa Brasil de Comunicação e da Comunicação Pública

MAS – Movimento Acorda Sociedade

INA – Indigenistas Associados

Que Estado Queremos?

Frente Brasil Popular

CSPB

CSP/CONLUTAS

C.T.B

CUT

CGTB

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

ANDES-SN

ANFFA-Sindical

ASFOC-SN

ASMETRO-SN

ASSIBGE-SN

CNTSS

CONDSEF

FASUBRA

FENAJUFE

FENAPRF

FENASPS

INTERSINDICAL

PROIFES

SINAIT

SINAL

SINASEFE

SINDCT

SINDIFISCO-Nacional

SINDIRECEITA

SINTBACEN

UNACON-Sindical

Pública Central do Servidor

SindMPU SP

Asempt -Assoc dos Servidores do MPT e MPM

SINTRAJUD – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo

ASPUV – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Viçosa

Sintietfal

Aspal – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da ALESP

Sindap/SP – Sindicato dos Servidores Aposentados e Pensionistas da ALESP

AFIPEA

Ascema

ASMinC

SindGCT

SINDISEP-RJ

FENALE – Federação dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal

SINFAZFISCO-MG

AFALESP – Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Claudia Carnevskis – Professora da Ufam

Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos e Região

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos

Sindprev/ES – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Espírito Santo

Sintsprev/MG – Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais

Sintprevs/PA – Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Previdência, Saúde, Trabalho e Assistência Social no Estado do Pará

Sintsprevs/PI – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social no Estado do Piauí

SindPRevs/PR – Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná

Sindprevs/RN – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do Rio Grande do Norte

Sintfesp-GO/TO – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência nos Estados de Goiás e Tocantins

Sindprevs/SC – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina

Sindiprev/SE – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado de Sergipe

Sindprev-ES

Sintrafesc

Sindsaúde SC

Sintufsc

SINDTAE UFFS

Sinjusc

Sindprevs

Sinasefe – Seção Rio do Sul SC

Sinasefe – Litoral

Sindireceita – SC

CSP-CONLUTAS SC – Central Sindical e Popular Conlutas

Sindalesc

ASSIBGE-SC

ANDES regional Sul

SINTESPE

APUFSC

SINDSERM THE – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina

Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e Soberania

Sint-IFESGO

Sindsaude-GO

SINPRFSC

Comitê de Lutas dos Servidores Públicos de Mauá

Sifuspesp – Sindicato dos Funcionários do sistema prisional de são Paulo

SINDIEDUTEC-Sindicato, Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica Técnica e Tecnológica do Estado do Paraná

SINTEF-PB; Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba

CSP Conlutas PB

Aduepb

ADUFPB

ADUFCG

Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente na Paraíba – ASIBAMA/PB

Sintespb

Sindscope – Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II

ADUFERSA

ADUERN

SINTEST

SINDSAUDE-RN

AP-LER – Associação dos Portadores de Lesões por Esforços Repetitivos

Fórum Sindical de Cascavel

SINSERF-FRR

Fórum em Defesa dos Serviços Públicos PR

SINDIEDUTEC – Sindicato dos trabalhadores da Educação Básica, Técnica e Tecnológica do Estado do Paraná

SISMMAC – Sindicato dos servidores do magistério municipal de Curitiba

ATDSESP – Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo

AGESP – Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo

SIFAR – Sindicato dos servidores e/ ou funcionários públicos do município de Araucária/PR

Afalesp

Sintrajusc

Aduff-SSind

AEAESP – Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo

SISMUC – Sindicato dos servidores públicos do município de Curitiba

SINDMPU Nacional

SinSerV – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itupeva SP

SindMPU Seção PE