Aspuv

A justiça acatou o pedido feito pela assessoria jurídica da Aspuv, prestada pelo escritório Leonardo Rezende Advogados Associados, requerendo prioridade de julgamento para processos de dois professores sindicalizados com idade superior a 80 anos. A solicitação foi feita bom base na Lei 13.466/2017, que entrou em vigor em julho. Ela estabelece que “dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos”.

Após a promulgação da lei, a assessoria jurídica solicitou que os sindicalizados, que tivessem processos em andamento e se encaixassem nesse requisito, procurassem o setor. Após isso, os recursos foram encaminhados. Em menos de um mês os pedidos foram acatados e os processos foram pautados para julgamento.

Outras informações sobre esse assunto podem ser obtidas na assessoria jurídica da Aspuv pelo telefone (31) 3891-1428 ou pelo e-mail leonardo@leonardorezende.com.br.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com Assessoria Jurídica)