STF derruba decreto que permitia interventores em institutos federais
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o decreto, editado pelo Governo em 2019, que permitia a indicação de diretores pro tempore (interventores) em institutos federais de ensino. Sete ministros seguiram o parecer da relatora Carmen Lúcia e apenas um votou a favor da norma: o ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a corte.
O julgamento referia-se a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelo PSOL. O decreto em questão alterava trechos de um decreto anterior, este de 2003, de modo a permitir que o Governo Federal pudesse indicar diretores-gerais pro tempore de Centro Federal de Educação Tecnológica, de Escola Técnica Federal e de Escola Agrotécnica Federal, na hipótese de vacância do cargo.
Amparado pelo decreto, ainda em 2019, o Ministério da Educação nomeou um interventor no CEFET-RJ que sequer pertencia ao quadro da instituição. A intervenção resultou em uma série de ataques a instâncias democráticas e até mesmo na exoneração arbitrária de diretores de campi, eleitos democraticamente. Na última semana, já após o início da análise da matéria no STF, finalmente, o professor Maurício Saldanha Motta foi nomeado para o cargo de diretor-geral do CEFET-RJ, quase dois anos após as eleições.
Intervenções nas universidades
Desde o início do governo Bolsonaro, foram mais de 20 intervenções nas direções de universidades e institutos federais. Como resultado, essas instituições viram o acirramento da perseguição a críticos e opositores bem como o esvaziamento das suas instâncias democráticas de discussão e deliberação.
Historicamente, o Andes-SN luta em defesa da autonomia universitária, prevista na Constituição Federal, e pelo fim da lista tríplice enviada ao Ministério da Educação e ao Presidente da República para confirmação da nomeação. Para o sindicato, o processo de decisão sobre a escolha de reitores deve ser iniciado e concluído no âmbito de cada instituição de ensino.
Crédito da foto em destaque: Dorivan Marinho – STF
(Assessoria de Comunicação da ASPUV)
Até que enfim, uma boa notícia.
Um presidente tomar uma medida inconstitucional como essa e a mesma vigorar por tanto tempo é um dos sinais do profundo retrocesso tomado por nossa Democracia.
Por essas e outras, nas últimas décadas, nunca foi tão importante reforçar o sindicalismo no país.