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O Congresso Nacional aprovou, nessa quinta-feira (25), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2021. Apesar de mudanças pontuais durante a sua tramitação, o orçamento segue a linha proposta pelo Governo Federal, retirando recursos de áreas fundamentais, como saúde e educação. Por outro lado, poupa os militares, que não só serão a única categoria do funcionalismo público com reajuste como abocanharão 23% do total de investimentos.

Saúde

Em plena pandemia, o orçamento aprovado para a saúde é menor do que o total empenhado em 2020: R$ 125 bilhões. O valor é pouco acima do mínimo previsto na Constituição, que equivaleria a R$ 123,8 bilhões.

Para 2020, o orçamento aprovado para a área foi de R$ 121 bilhões, mas considerando os créditos suplementares empenhados, o total chegou a R$ 161 bilhões. De acordo com a Comissão Mista de Orçamento, em 2019, portanto antes da pandemia, foram R$ 122,2 bilhões para a área.

Educação e Ciência

Para educação, o montante total destinado deve ser de R$ 119,6 bilhões, incluindo o repasse para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Pegando-se somente as despesas não obrigatórias (o que incluiu, entre outros, compra de materiais, manutenção, água, luz e terceirizados) o orçamento aprovado para a área é de R$ 74,56 bilhões, o que representa um tombo de 27% na comparação com 2020. Para piorar, R$ 48,5 bilhões dependem ainda da aprovação de créditos suplementares.

O Ministério da Ciência e Tecnologia também terá uma redução drástica nas despesas não obrigatórias: foram aprovados R$ 8,36 bilhões ante R$ 11,72 bilhões do Orçamento 2020.

Militares poupados

Mas a tesoura não incidiu da mesma forma sobre uma das bases de apoio da Presidência. Dos R$ 37,6 bilhões reservados para investimento R$ 8,8 bilhões irão para o Ministério da Defesa, ou seja, mais de um quinto do total.

O Congresso manteve ainda o reajuste aos militares das Forças Armadas em 2021, a única categoria de todo o funcionalismo federal poupada do congelamento salarial.

Teto de gastos vai bloquear mais recursos

O orçamento aprovado ainda deve sofrer mais reduções. O Governo Federal estima o bloqueio de R$ 17,5 bilhões em despesas não obrigatórias dos ministérios para cumprimento do Teto de Gastos, imposto pela Emenda Constitucional nº 95.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Agência Senado)