Aspuv

O Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, a PEC Emergencial. O texto final deixou de fora o fim do piso orçamentário para a saúde e a educação, mas manteve a possibilidade de congelamento dos salários, concursos e criação de bônus para os servidores. O projeto segue, agora, para análise da Câmara.

Congelamento sobre os servidores

A PEC 186 trata da criação de “gatilhos” para a contenção das contas públicas, de modo a se obedecer ao teto de gastos (estipulado pela Emenda Constitucional 95) e à chamada “regra de ouro”, que proíbe o governo de contrair dívida para pagamento de despesas correntes. Dessa forma, a proposta permite que, quando o governo se aproximar dessas duas situações acione essas medidas de corte de gatos.

Pelo texto, se as despesas obrigatórias chegarem a 95% das despesas totais, o Governo Federal fica proibido de conceder reajustes salariais aos servidores, contratar novos funcionários e criar bônus.

Reajustes só serão permitidos em caso de decisão judicial definitiva ou se previstos antes de a PEC começar a valer. Quanto às contratações, só estarão autorizadas para reposição de vagas e chefias, desde que não impliquem aumento de despesas.

O texto prevê ainda que a União deve acionar esses gatilhos quando houver situação de calamidade pública, caso agora do cenário de pandemia. Ou seja, tão logo a calamidade no país em função da Covid-19 seja prorrogada, as restrições sobre os servidores já começam a valer. Isso deve ocorrer em breve, uma vez que o governo está condicionando o pagamento do auxílio emergencial à aprovação da PEC e consequente possibilidade de redução de investimentos a partir do estado de calamidade.

Auxílio emergencial

Apesar de o Governo Federal colocar, em uma explícita chantagem, a aprovação da PEC Emergencial como condição para o pagamento de nova rodada do auxílio emergencial, o texto aprovado no Senado não detalha valores e condições do benefício. Diz apenas que os investimentos para o programa se darão por meio de uma abertura de crédito extraordinário, que o Executivo deverá encaminhar para análise no Congresso.

Na última semana, em transmissão ao vivo pelas suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio valerá apenas por mais quatro meses. O Governo Federal quer ainda reduzir pela metade o número de beneficiários e propôs uma parcela de R$ 200, o equivalente a um terço do valor pago na primeira rodada.

*Na foto em destaque, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da economia, Paulo Guedes.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)