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O Ministério da Educação encaminhou ofício aos dirigentes das universidades e institutos federais, pedindo que sejam tomadas as devidas providências para prevenir e punir manifestações nas instituições, classificadas como “politico-partidárias”. A orientação é baseada em uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) de Goiás, em 2019, que sugeria a criação de canais de comunicação para denúncias do tipo.

A recomendação é de autoria do procurador Ailton Benedito de Souza. Souza é conhecido por seus posicionamentos conservadores e polêmicos. Entre outros, criticou a criminalização da homofobia, defendeu a posse de arma de fogo a civis e questionou entidades médicas, que se posicionaram contrárias ao uso de medicamentos não comprovados cientificamente para o tratamento da Covid-19. 

Ataque a liberdades constitucionais

Em um explícito ataque a liberdades constitucionais, como a de manifestação e organização sindical, o MPF alega que as instituições de ensino não podem ser palco para eventos “voltados apenas a interesses particulares dos próprios agentes públicos ou de terceiros”, o que configuraria desvio da sua finalidade institucional.

“O objetivo desta medida não é proteger nossas instituições contra um suposto aparelhamento do bem público por partidos políticos e isso fica explícito no arrazoado da referida recomendação (…). O que é chamado de manifestações de natureza político-partidária é toda e qualquer luta por direitos promovida por docentes, técnico(a)s ou estudantes”, alerta o Andes-SN em nota.

“É forçoso reconhecer que a Recomendação é coerente com o momento político que nosso país vive. O crescente autoritarismo do atual governo, o estímulo a manifestações visando fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e a volta do famigerado Ato Institucional n.º 5 (AI-5), se coadunam com o pensamento reacionário do procurador de Goiás”, completa o sindicato nacional em nota.

Professores já são alvo de processo

Dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) já foram alvos de um processo administrativo por terem feito críticas ao presidente Jair Bolsonaro durante uma live. Os docentes são Eraldo dos Santos Pinheiro e Pedro Hallal, este último ex-reitor da instituição e coordenador do maior estudo epidemiológico sobre a Covid-19 no Brasil, a Epicovid.

Como o processo poderia culminar em demissão, os professores acabaram por assinar um  Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Controladoria-Geral da União (CGU). O Diário Oficial da União (DOU), em edição desta semana, diz  traz como causa da ação o fato de terem proferido “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República, quando se pronunciava como Reitor da Universidade Federal de Pelotas – UFPel, durante transmissão ao vivo de Live nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da Instituição, no dia 07/01/2021, que se configura como ‘local de trabalho’ por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela Universidade (art. 117, V, da Lei nº 8.112/1990)”.

Livre pensamento nas universidades é direito

No fim de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou a livre manifestação de ideias nas universidades, durante julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548. Na ocasião, todos os ministros seguiram entendimento da relatora de que “a liberdade de pensamento e expressão não são uma concessão do Estado, mas um direito inalienável do indivíduo” e que “impedir ou dificultar a manifestação plural de pensamento é trancar a universidade, silenciar estudantes e amordaçar professores”.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV)