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A educação pública brasileira perderá R$ 92 bilhões com uma possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, conhecida como PEC Emergencial. A projeção é do professor da USP, José Marcelino de Rezende Pinto, que calcula uma redução de R$ 74,4 bilhões no orçamento da educação e outros quase R$ 18 bilhões relativos a cortes no salário-educação e em programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), caso o corte se confirme, os investimentos do país em educação cairiam para o equivalente a 3% do PIB. Atualmente, esse montante varia entre 5% e 6%.

“O risco hoje é o de juntar a vinculação da Saúde e Educação, e quem sabe manter o Fundeb, mas atacando as verbas das universidades e institutos federais. E qual o alvo da redução, se os gastos com manutenção e custeio já são escassos? É deixar sem garantias constitucionais os gastos com as universidades, o que abrirá as portas para o debate de medidas privatizantes”, avalia o 3º vice-presidente do Andes-SN, Luiz Araújo.

PEC 186

Após ampla mobilização, a votação da PEC 186, no Senado, foi adiada. Trata-se de uma vitória parcial, já que é preciso retirar o texto de pauta. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), que vai a debate, propõe a desvinculação dos orçamentos da saúde e educação (retirada do piso), além do congelamento de concursos, progressões e reajustes dos servidores.

Mais de 60 entidades de todo o país, incluindo a ASPUV, assinaram um manifesto que foi entregue aos senadores. “O direito à saúde e o à educação são assegurados em nossa Constituição Federal e foram conquistados a partir de muita luta da sociedade brasileira. Ambos os direitos têm caráter prestacional e dependem de recursos para a sua efetividade. Sem a garantia de recursos suficientes à sua manutenção, o País viverá um grande retrocesso e um desmonte da rede escolar e do SUS”, diz o documento.

Auxílio sim, desmonte não!

As entidades também realizaram uma série de ações nas redes sociais, subindo a hashtag (palavra ou expressão antecedida por cerquilha – # -, que permite a indicação e o agrupamento de conteúdos relacionados em determinada rede social) #auxiliosimdesmontenao, em uma referência ao fato de o Governo Federal condicionar a prorrogação do auxílio emergencial à aprovação da PEC 186.

Outra forma fundamental de mobilização é a pressão aos senadores via redes sociais e e-mails. É possível ir diretamente ao perfil dos parlamentares ou fazer a cobrança pela ferramenta Na Pressão, clicando aqui.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)