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Atualização em 22-12: nessa segunda-feira (21), o Ministério da Educação nomeou, após decisão judicial, o professor José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do IFRN. A nomeação saiu após um ano da consulta à comunidade acadêmica que elegeu Arnóbio. O instituto ficou sob intervenção de um reitor temporário por oito meses.

São 19 as instituições federais de ensino sob intervenção do governo de Jair Bolsonaro: quando o reitor nomeado não foi o vencedor da consulta à comunidade acadêmica ou sequer participou do processo eleitoral. O último caso aconteceu na Universidade Federal de Itajubá (Unifei), no início deste mês, como a nomeação do segundo colocado na consulta interna.

As intervenções do tipo alcançam as cinco regiões do país em 14 estados. Aqui em Minas são três casos: além da Unifei, estão nessa situação a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).

“O atual reitor escolhido não teve 6% dos votos da comunidade acadêmica (…). Desde então, nos docentes, técnicos e discentes temos empreendido uma luta contra essa gestão, que não representa os interesses da UFVJM, que não representa os interesses da região do Vale do Jequitinhonha (…). Nós temos vivido uma gestão autoritária, que esvazia os conselhos, os órgãos colegiados, que não cumpre as decisões do conselho superior, que não debate, que não discute, que não ouve, que toma decisões autoritária, individuais. Além disso, muitos docentes, discentes têm sofrido processos pela luta que tem empreendido”, relata a professora Aline Faé, diretora da Adufvjm (seção sindical do Andes-SN na UFVJM).

Andes-SN lança campanha em defesa da autonomia universitária

O depoimento da professora Aline Faé é um de uma série divulgada pelo Andes-SN como parte de uma campanha de mobilização em defesa da autonomia universitária. Chamada Reitor/a eleito/a é reitor/a empossado, a ação traz materiais gráficos e entrevistas sobre a situação antidemocrática vivida nas instituições.

Os depoimentos, que incluem os de professores eleitos reitores, mas não nomeados, estão disponíveis em vídeo aqui.

A campanha se soma a outras ações que vêm sendo desenvolvidas pelo sindicato nacional desde 2019, quando começaram as intervenções de Bolsonaro. Foram feitas reuniões com representantes das seções sindicais cujas instituições sofreram intervenção, plenária em defesa da democracia e autonomia universitária e atividade no Congresso Nacional, organizada por diversas frentes parlamentares.

Liminar do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deferiu liminar, no início do mês, determinando que a Presidência da República respeite a lista tríplice enviada pelas instituições para a nomeação dos reitores. A decisão cautelar foi tomada no curso de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 759, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão não tem efeito retroativo sobre as nomeações já ocorridas.

Confira, a seguir, a lista das instituições federais de ensino que estão ou estiveram sob intervenção do governo:

1. Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)
2. Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
3. Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
4. Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
5. Universidade Federal do Ceará (UFC)
6. Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
7. Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB)
8. Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA)
9. Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
10. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
11. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
12. Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)
13. Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
14. Universidade Federal do Piauí (UFPI)
15. Universidade Federal Sergipe (UFS)
16. Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)
17. Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (CEFET-RJ)
18. Universidade Federal de Itajubá (Unifei)
19. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)
20. Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN): nomeação do reitor eleito após um ano em 21-12-20

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)