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A tramitação da reforma administrativa (PEC 32/2020) está suspensa até 2021. A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), depois de questionamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF analisa mandado de segurança impetrado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, cobrando transparência na divulgação dos dados utilizados pelo governo para embasar a proposta.

Segundo Maia, a reforma já estava parada em função das dificuldades impostas pela pandemia. “As Comissões permanentes (entre as quais a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) ainda não foram instaladas e, regimentalmente, enquanto a Câmara não retomar as deliberações presenciais, sequer é possível constituir a comissão especial que futuramente seria responsável pela apreciação do mérito da Proposta de Emenda à Constituição impugnada”.

Mandado de segurança

O Mandado de Segurança em questão foi impetrado em outubro por integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. No documento, além da suspensão da proposta, solicitam a divulgação de todos dados que serviram para embasá-la, classificados como sigilosos pelo Ministério da Economia.

O relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello, limitou a decisão sobre a tramitação ao presidente da Câmara dos Deputados. Maia, em resposta ao STF, argumentou que não cabe um mandado de segurança, uma vez que ainda não havia iniciado a tramitação do texto.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV)