Aspuv

“Ao contrário do que tem sido afirmado pelo governo Bolsonaro e seus apoiadores, a reforma administrativa contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) altera e retira direitos e garantias já consagrados para os atuais servidores públicos”. É assim que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) começa a sua nota técnica sobre as consequências do projeto para o funcionalismo público já em atividade.

Na análise, o Dieese divide os impactos em duas categorias: diretos e indiretos. O primeiro, engloba, entrou outros, o enfraquecimento da estabilidade. Embora o governo diga que ela acabará apenas para os futuros servidores, os atuais sofrerão com mudanças, que tornam mais fácil a perda do cargo público: “a proposta em análise prevê que o servidor possa perder seu cargo a partir de uma decisão proferida por órgão judicial colegiado (segunda instância). Essa alteração representa um gravíssimo retrocesso para os servidores, visto que atualmente a perda do cargo só pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo”.

Ainda nesse sentido, a reforma estabelece que a perda poderá ocorrer a partir de uma avaliação periódica de desempenho, cujos critérios serão definidos em lei. “Grande risco aqui é a possiblidade de aprovação de uma lei extremamente prejudicial ao conjunto dos servidores, que pode criar mecanismos que facilitem a perda do cargo, por um quórum inferior ao necessário para as mudanças na Constituição ou para a aprovação de uma lei complementar”, pontua o Dieese.

Entre os impactos indiretos, destaca-se, entre outros, a diminuição de arrecadação aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Isso porque, excetuando-se as carreiras de Estado, os demais futuros servidores contribuirão para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “De todo modo, serão menos contribuintes para os RPPS, o que certamente reduzirá a arrecadação e potencialmente aumentará os déficits atuariais e financeiros desses regimes. Isso pode levar a dificuldades para que entes e órgãos honrem com seus compromissos junto aos aposentados e pensionistas e também à instituição de cobranças extraordinárias de contribuição e/ou ao aumento do valor das alíquotas de contribuição”, diz o departamento.

A nota técnica completa do Dieese pode ser lida aqui.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)