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Cinco professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) estão sendo perseguidos em função de suas atuações políticas e sindicais, podendo, até mesmo, serem punidos com demissão.

Os docentes são acusados de “insubordinação, descumprimento de deveres funcionais e indisciplina”. A acusação foi feita após o grupo questionar documento da Faculdade de Direito, que tornava obrigatório o oferecimento de aulas remotas, o que vai de encontro ao estabelecido pelo Conselho Universitária da instituição, que aprovou o oferecimento facultativo. Primeiro, o grupo procurou a própria direção da faculdade, que negou o pedido. Na sequência, em contato com o sindicato da categoria, decidiu- se por entrar com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF).

Como reação, o diretor da Faculdade de Direito, Maurício Benevides, ingressou com ações requerendo indenização por danos morais. A alegação é de que os professores praticaram abuso do direito de petição, insubordinação grave, denunciação caluniosa, condutas lesivas ao nome e imagem do autor, violação do dever de sigilo, entre outros. Foram ajuizadas ações individuais contra cada um dos professores. A universidade também abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sem sindicância prévia, com indicação de demissão, a ser concluído em 60 dias.

“Tudo isso, fundamentado em suposta insubordinação grave, mas com notória natureza de perseguição política, tendo em vista, além da atuação dos/as professores/as no movimento docente da UFC, o fato de terem disputado com o próprio interventor e o atual diretor da Faculdade de Direito as últimas eleições para a diretoria da faculdade”, salienta o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC) em nota publicada.

Os professores perseguidos, Beatriz Xavier, Cynara Mariano, Felipe Braga, Gustavo Cabral e Newton Albuquerque, são representantes na ADUFC. Quatro deles ainda são membros do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia (ILAEDPD) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

O episódio foi condenado por diversas entidades, como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC-Ceará) e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH).

UFC sob intervenção

A UFC é mais uma das universidades federais sob intervenção do governo. O reitor José Cândido Lustosa Bittencourt Albuquerque foi nomeado mesmo tendo ficado em terceiro lugar na lista tríplice e obtido apenas 4,6% dos votos na consulta à comunidade acadêmica.

“A autonomia universitária é indissociável da democracia interna das Instituições de Ensino Superior (IES) e tem sido uma das principais bandeiras de luta do ANDES-SN. É necessário e fundamental envidarmos esforços para acabar com este mecanismo autoritário na democracia brasileira (…). O governo Bolsonaro tentou limitar o alcance da autonomia universitária com o envio ao Congresso Nacional de pelo menos duas medidas autoritárias para escolha de dirigentes das Instituições de Ensino Superior, que não prosperaram. É preciso continuarmos atentos e nos insurgirmos contra a submissão e dominação das IES pelos interesses de grupos econômicos e políticos hegemônicos e à lógica produtivista que concebe a educação como mercadoria”, destacou o Andes-SN em nota.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da ADUFC e Andes-SN)