Aspuv

A Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu uma nota técnica, na qual sugere a punição de servidores que criticarem o órgão em que trabalham. Pelo texto, a divulgação de “de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas” em redes sociais será passível de apuração disciplinar. Ainda segundo a nota técnica, “condutas que tragam repercussão negativa à imagem e credibilidade de sua instituição, na forma da alínea anterior, caracterizam o descumprimento do dever de lealdade”.

De acordo com a CGU, a análise considera o contexto de intensificação do uso das ferramentas digitais, potencializada pelo isolamento social e consequente trabalho remoto. A controladoria destaca ainda que já havia produzido uma cartilha com orientações aos servidores sobre o uso das mídias sociais, na qual recomendava a não divulgação de opiniões pessoais, que afetassem a reputação da instituição.

“Considera-se que, em vista da evolução tecnológica, as manifestações de desapreço pelos meios de comunicações virtuais têm grande potencialidade de mácula às instituições (como entidades fictas unas), principalmente pela velocidade e alcance de transmissão destes conteúdos informativos. Desse modo, além das pessoas físicas alvo das referidas demonstrações de parcialidade, entende-se pela necessidade de preservação da própria instituição a qual pertença o servidor, que, na concepção vigente, carece de figurar como possível sujeito passivo em situações de ataque a sua imagem, reputação ou credibilidade”, diz trecho da nota técnica.

A CGU alega que, com o trabalho remoto, o conceito “recinto de repartição” se estende. Dessa forma, o dever do servidor de “promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição” se aplicaria também ao uso das ferramentas de comunicação, “que transcende aos limites físicos das respectivas unidades administrativas”.

A nota técnica pode ser lida na íntegra aqui.

Censura aos servidores

A nota técnica da CGU endossa uma política de censura aos servidores públicos. A Comissão de Ética do Ibama divulgou, em maio, uma nota técnica, que também pretendia coibir manifestações políticas críticas ao governo de seus trabalhadores. A Comissão de Ética do Ministério da Saúde, por sua vez, encaminhou e-mail aos servidores da pasta com o que chama de “Dica da Ética” para o uso das redes sociais. O documento deixa a entender que Whatsapp, Facebook, Twitter e outras redes sociais podem ser vigiados, inclusive os comentários feitos, conforme reprodução divulgada pela imprensa.

Neste mês de julho, também veio à tona uma ação sigilosa do Ministério da Justiça, que montou um dossiê com informações pessoais de quase 600 servidores identificados como antifascistas. A ampla maioria são da área de segurança pública, mas também há professores universitários. O monitoramento foi duramente criticado por entidades como a Anistia Internacional, que o comparou às práticas da Ditadura Militar.

*Crédito da foto em destaque: Governo Federal

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)