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O interventor do Ministério da Educação, que dirige temporariamente o Cefet-RJ, exonerou outros três diretores de campi da instituição: Bianca Tempone, Tiago Siman e Alberto Boscarino, que estavam à frente, respectivamente, dos campi Nova Friburgo, Angra dos Reis e Maria da Graça. As exonerações ocorreram menos de dois meses após o primeiro episódio do tipo, quando a professora Luane Fragoso foi afastada da direção do campus Nova Friburgo. Na época, o interventor já havia ameaçado repetir o procedimento.

Os agora ex-diretores foram comunicados da exoneração via e-mail com a justificativa de que o prazo de cumprimento integral dos seus mandatos já havia expirado. Ainda que não sejam ilegais, os atos têm sido avaliados como arbitrários, uma vez que atacam a escolha da comunidade acadêmica, que elege os cargos de direção. Alguns gerentes acadêmicos e responsáveis por outras funções pediram exoneração em solidariedade aos professores afastados.

Na avaliação do presidente da Associação dos Docentes do Cefet-RJ (Adcefet-RJ – Seção Sindical do ANDES-SN), Rômulo Castro, a direção temporária se aproveitou da pandemia para perseguir e exonerar os atuais diretores dos campi e, ainda, aparelhar a instituição. “Os diretores de unidade têm assento em colegiados como Conen [Conselho de Ensino] e Cepe [Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão]. Nesses colegiados, a direção pro tempore tem perdido as votações e encaminhamentos. A direção nas últimas semanas começou a atropelar as decisões e prazos do próprio Conen e tentou impor o retorno das atividades por meio do ensino remoto no Cefet-RJ. Também tentaram aprovar no Codir [Conselho Diretor] medidas sem passar por comissões de análise do próprio conselho”, explica.

No Cefet-RJ, em decorrência do regimento interno da instituição, não há previsão de eleições para os diretores das oito unidades. Entretanto, tradicionalmente, os diretores-gerais eleitos abrem uma consulta pública nos campi para a escolha, entre a comunidade, dos diretores locais.

Medida arbitrária

O ex-diretor do campus Maria da Graça, Alberto Boscarino, considera arbitrária a medida por negar o direito de escolha à comunidade acadêmica. “O correto seria a realização de uma consulta pública para toda a comunidade. O primeiro interventor, Maurício Vieira, na única reunião realizada com os diretores das unidades, no campus Maracanã, afirmou que estava providenciando essa consulta e nada foi feito”, relata.  “Em condições normais, em setembro de 2019, deveríamos ter tido a posse de uma nova direção nas unidades, mas como sofremos a intervenção em agosto de 2019, o processo de consulta foi suspenso”, completa Boscarino.

“Essa decisão vem contra duas experiências que a escola vem vivendo que é a pandemia de Covid-19, pois a troca de gestores que estão no cargo há um tempo acaba rompendo vários processos em andamento gerando prejuízos para a escola. E o outro, é o que a escola inteira aguarda que diretores sejam eleitos respectivamente nos seus campi pela sua comunidade”, avalia o ex-diretor do campus Angra dos Reis, Tiago Siman.  “Eu concordo que se renovem os gestores, as propostas e os contratos sociais, mas não da forma que está ocorrendo no Cefet-RJ”, acrescenta.

Outros ataques

Em outro ato arbitrário, a Diretoria de Ensino (Diren) do Cefet-RJ enviou por e-mail um ofício aos colegiados da instituição, solicitando um plano de trabalho remoto de cada um deles de modo a retomar o ano letivo. Tal medida ignora as comissões designadas no âmbito do Conselho de Ensino, responsável por elaborar estudos que visem ações junto aos cursos de ensino médio integrado e da graduação por ocasião da pandemia da Covid-19.

Os professores também foram surpreendidos com um e-mail institucional,  informando a criação da Coordenação de Correição e Transparência do Departamento de Gestão de Pessoas (CCORT/DGP). Entre outras ações, à coordenação caberá a avaliação da admissibilidade de denúncias e representações, sugerindo à direção-geral o prosseguimento ou não de procedimento disciplinar. Também dará suporte técnico e material às comissões de sindicância, de processos administrativos disciplinares e de processos administrativos de responsabilização; e irá elaborar um material orientador sobre questões disciplinares aos servidores.

De acordo com o presidente da Adcefet-RJ SSind, a medida tem o intuito intimidar o servidor e desencorajá-lo a tomar qualquer atitude que possa ser considerada contrária às ordens dos gestores: “o que nos parece mais grave é que essa CCORT foi criada e teve seus membros escolhidos pela intervenção, até onde nós sabemos, e pode se transformar num instrumento de perseguição política a quem se opõe à Direção”.

Cefet-RJ sob intervenção

As eleições de 2019 foram o estopim para a crise política que se abateu sobre o Cefet-RJ nos últimos meses. Em maio do ano passado, o professor Maurício Motta foi eleito democraticamente pela comunidade acadêmica como diretor-geral da instituição. Uma das chapas, no entanto, apresentou recurso contestando a legitimidade do processo. A Comissão Eleitoral analisou a denúncia e concluiu que não houve irregularidades. O questionamento foi, então, levado diretamente para o Ministério da Educação que acabou por impedir a nomeação de Motta.

Em agosto, Maurício Aires Vieira foi designado para o cargo de diretor-geral pro tempore do Cefet-RJ. A medida resultou em protestos dos estudantes, professores e técnicos que denunciaram o ato arbitrário e o ataque à autonomia institucional. O interventor empossado nem mesmo fazia parte do quadro de servidores da instituição. Ainda em agosto, o então ministro da educação, Abraham Weintraub, assinou portaria, instaurando uma comissão de sindicância investigativa para averiguar as supostas irregularidades no processo eleitoral do Cefet-RJ. Os resultados da sindicância não só não foram apresentados como sua conclusão arquivada pelo MEC agora no mês de maio.

Já no fim de outubro, Vieira deixou o cargo e, em seu lugar, foi nomeado o atual diretor temporário, Marcelo Nogueira.

*Crédito da foto em destaque: divulgação Cefet-RJ

(Assessoria de Comunicação do Andes-SN com edições da ASPUV)