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O Ministério da Educação revogou a Portaria 545, publicada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que acabava com o incentivo a cotas em programas de pós-graduação nas instituições federais de ensino, por meio da revogação de uma outra portaria, esta de 2016. A decisão de Weintraub ocorreu nos seus últimos dias à frente da pasta e resultou em severas críticas e manifestações contrárias de entidades ligadas à Educação e do movimento negro.

A nova portaria, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, é assinada pelo ministro interino, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, e retoma o previsto pela Portaria nº 13 de 2016, que previa que as instituições apresentassem propostas para a “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação”, como mestrado e doutorado. Também determinava a criação de “comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das políticas de Ações Afirmativas propostas”.

STF

Na sexta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu um prazo de 48 horas para que o advogado-geral da União, José Levi Mello, manifestasse sobre a portaria então recém-publicada, depois de receber três ações movidas pelo PSB, Rede e PDT. As ações argumentam que o ato de revogação tentava, por vias transversas, atacar o princípio da autonomia universitária, que autoriza a manutenção e a implementação das políticas de ação afirmativa.

Saída de Weintraub

O Governo Federal retificou, nesta terça-feira (23) a data de exoneração do ex-ministro da Weintraub, após as acusações de uma possível fuga orquestrada do país. O Diário Oficial da União (DOU) traz a mudança assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, adiantando a demissão de sábado (20) para sexta (19). O decreto original foi publicado em edição extraordinária do DOU horas após o desembarque de Weintraub nos Estados Unidos.

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*Crédito da foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

(Assessoria de Comunicação do Andes-SN com edições da ASPUV)