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Pouco antes de comunicada a saída do ministro da educação, Abraham Weintraub, foi revogada a Portaria Normativa do MEC nº 13, de maio de 2016, que determinava que as instituições federais de ensino superior promovessem políticas de cotas em programas de pós-graduação. A revogação é entendida como uma explícita represália ao movimento negro e às universidades públicas.

A portaria em questão previa que as instituições apresentassem propostas para a “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação”, como mestrado e doutorado. Também determinava que criassem “comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das políticas de Ações Afirmativas propostas”.

Reivindicação antiga do movimento negro, a Lei de Cotas nas instituições federais de ensino na graduação (12.711/2012) faz parte de uma série de políticas afirmativas implementada na última década. A portaria revogada trazia instruções acerca da aplicação dessa lei.

“A revogação da portaria trará impactos negativos naquelas instituições que ainda não implementaram (…) e será usada como justificativa pelos racistas conservadores para a não implementação das cotas, mesmo as IES com autonomia para aprovar essas ações. Além disso, institucionaliza o projeto racista e xenófobo do governo Bolsonaro, resgatando o projeto elitista e embranquecido de universidade da era imperial”, afirmou a primeira-secretária e integrante do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual do Andes-SN, Caroline Lima.

Lima destaca que a revogação ocorreu após sucessivos ataques à população negra como a recente omissão dos dados da violência policial no relatório anual sobre violações dos direitos humanos e as declarações de ódio e racismo do atual presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo. A docente ressalta ainda que a decisão é uma retaliação a manifestações antirracistas e antifascistas que estão ocorrendo no Brasil e no mundo. “Agora as políticas de reparação e ações afirmativas na pós-graduação serão uma disputa dentro da esfera das IES. Não vamos recuar”, afirmou. 

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*Crédito da foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com base em texto do Andes-SN)