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Perdeu a validade a Medida Provisória (MP) 914/2019, editada pelo Governo Federal no fim de dezembro, que tratava sobre o processo de escolha dos dirigentes das instituições federais de ensino. Após ter sido enviada ao Congresso Nacional, foi constituída uma comissão mista para avaliar a MP. Foram apresentadas 204 emendas ao texto. Segundo o prazo regimental, a medida deveria ter sido aprovada até essa segunda-feira (01).

De acordo com o texto, passaria a ser obrigatória a realização de consulta à comunidade acadêmica para a formação da lista tríplice para o cargo de reitor por votação direta, preferencialmente eletrônica. A consulta não poderia ser feita com voto paritário ou universal e obrigatoriamente deveria ser realizada com peso de 70% no voto docente, 15% no do técnico-administrativo e 15% no discente. A mesma regra era imposta aos Institutos Federais que não submetiam ao presidente da República, até então, uma lista tríplice para a escolha de seus gestores.

A MP 914/2019 estabelecia ainda que o presidente poderia nomear reitores pro tempore em “razão de irregularidades verificadas no processo de consulta”. Tal intervenção, no entanto, já ocorreu, por exemplo, na Universidade Federal da Grande Dourados e no Cefet-RJ.

Interferência na autonomia universitária

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Antonio Gonçalves, a perda de validade da MP 914 faz retomar a um patamar, que também não era satisfatório para as universidades, uma vez que ainda coloca obstáculo ao pleno exercício da autonomia universitária.

“Os danos provocados pela MP 914 não poderão ser sanados, pois as nomeações ocorridas não serão revistas. Preocupa-nos as consultas previstas para o período de isolamento social e as seções sindicais devem estimular esse debate conforme o cenário local, diante da diversidade que há nas IES”, avalia.

Gonçalves reforça que é fundamental que a categoria se mantenha atenta e em luta para resistir aos retrocessos e ataques à autonomia universitária e avançar para que a escolha dos dirigentes se dê apenas no âmbito das instituições, sem interferência do Governo Federal. “A nossa luta continua no sentido de garantir que a escolha de gestores encerre-se no âmbito das IES, através de eleições diretas, com voto paritário ou universal”, afirma.

*Crédito da foto em destaque: divulgação UFV.

(Assessoria de Comunicação do Andes-SN com edições da ASPUV)