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Eleita democraticamente, a diretora do campus Nova Iguaçu do Cefet-RJ, Luane Fragoso, foi exonerada do cargo por decisão do diretor-geral pro tempore (temporário) da instituição, Marcelo Nogueira. Nogueira é o segundo interventor designado pelo Ministério da Educação (MEC) no Cefet-RJ, em menos de um ano.

Fragoso conta que foi informada do seu afastamento por telefone pelo diretor temporário. De acordo com ela, Nogueira não justificou a decisão. O afastamento se deu no mesmo dia em que foi publicada, no portal do Cefet-RJ, uma mensagem intitulada Está na hora de recuperarmos nossa identidade…. O comunicado aponta que a instituição “passou anos sob uma gestão centralizadora e que anulou sua identidade em detrimento de um projeto de universidade, a partir de então, teria que ver, em nossa gestão, motivação para voltar a se reconhecer como um centro de excelência de ensino tecnológico”.

De acordo com a nota, os diretores dos campi não terão mais seus “mandatos legalmente válidos” e “futuras modificações” poderão ser propostas em busca de “segurança jurídica”.

Ataque à autonomia

Fragoso explica que o regimento interno da instituição não prevê eleições para os diretores das oito unidades. Entretanto, tradicionalmente, os diretores-gerais eleitos abrem uma consulta pública nas respectivas comunidades para a escolha dos dirigentes locais.  Para ela, a exoneração é decorrente da intervenção sofrida pelo Cefet-RJ desde 2019. “Se o diretor-geral eleito tivesse tomado posse, isso não estaria acontecendo agora”, pontua.

A Associação dos Docentes do Cefet/RJ (Adcefet/RJ – Seção Sindical do Andes-SN) publicou uma nota; em conjunto com integrantes dos movimentos sindical, estudantil e social; em que condena a exoneração e as “futuras modificações” anunciadas pelo interventor.  “Apesar de não ter previsão normativa e ter sido adotada recentemente, faz parte da construção de uma tradição democrática, representando em si um avanço frente à estrutura institucional restrita que ainda vigora no Cefet/RJ, devendo ser, portanto, mantida e respeitada por todos que compõem a comunidade escolar. Qualquer atitude diferente representa mais um ataque à autonomia e à democracia institucionais. Ataque intensificado com os atos autoritários e de suspensão dos direitos políticos desta comunidade com o processo de intervenção do MEC”, diz a nota.

O texto ressalta a falta de legitimidade política do diretor-geral, um interventor do MEC e não eleito pela comunidade. Critica ainda o momento da exoneração, em plena pandemia da Covid-19, o que obrigou a paralisação parcial das atividades acadêmicas.

Relembre a intervenção no Cefet-RJ

As eleições de 2019 foram o estopim para a crise política que se abateu sobre o Cefet-RJ nos últimos meses. Em maio do ano passado, o professor Maurício Motta foi eleito democraticamente pela comunidade acadêmica como diretor-geral da instituição. Uma das chapas, no entanto, apresentou recurso contestando a legitimidade do processo. A Comissão Eleitoral analisou a denúncia e concluiu que não houve irregularidades. O questionamento foi, então, levado diretamente para o Ministério da Educação que acabou por impedir a nomeação de Motta.

Em agosto, Maurício Aires Vieira foi designado para o cargo de diretor-geral pro tempore do Cefet-RJ. A medida resultou em protestos dos estudantes, professores e técnicos que denunciaram o ato arbitrário e o ataque à autonomia institucional. O interventor empossado nem mesmo fazia parte do quadro de servidores da instituição. Ainda em agosto, o ministro da educação, Abraham Weintraub, assinou portaria, instaurando uma comissão de sindicância investigativa para averiguar as supostas irregularidades no processo eleitoral do Cefet-RJ. Os resultados da sindicância não só não foram apresentados como sua conclusão arquivada pelo MEC agora no mês de maio.

Já no fim de outubro, Vieira deixou o cargo e, em seu lugar, foi nomeado o atual diretor temporário, Marcelo Nogueira.

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*Crédito da foto em destaque: divulgação Cefet-RJ

(Assessoria de Comunicação do Andes-SN com edições da ASPUV)