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Estão suspensas as contratações de servidores docentes e técnicos nas instituições federais de ensino. A determinação consta no Ofício 01/2020 publicado pela Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC).

As contratações só serão autorizadas após a publicação da Lei Orçamentária Anual e a definição pela Sesu/MEC do quantitativo para a reposição de vagas e também para a ampliação do banco de professor-equivalente e do quadro de técnicos. Tal autorização está condicionada ao recurso disponível, definido pelo ministério.

Essas instruções já haviam sido impostas pela Portaria 1.469, de 22 de agosto de 2019. O texto estabeleceu que “os secretários da Secretaria de Educação Superior – SESU e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC divulgarão, junto às Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, os limites de provimento de cargos autorizados nos bancos de professor-equivalente e nos quadros de referência de servidores técnico-administrativos em educação para o exercício de 2020”.

De acordo com o integrante da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos do MEC (CGRH/MEC), Eduardo Batista, o novo documento foi publicado para lembrar os reitores que ainda não há autorização para provimento de novos cargos em 2020. Dessa forma, qualquer contratação poderia ser anulada ou ainda considerada irregular frente à Lei de Responsabilidade Fiscal.

UFV

A UFV publicou, nessa quinta-feira (16), uma nota sobre a suspensão. O texto informa à comunidade universitária a impossibilidade de admissões até a promulgação da Lei Orçamentária Anual e a divulgação dos limites de provimento de cargos autorizados nos bancos de professor-equivalente (BPEq) e nos quadros de referência de servidores técnico-administrativos em educação (QRTAE) exercício 2020. O comunicado destaca que a restrição atinge também a contratação de professores substitutos, visitantes e visitantes estrangeiros.

A UFV encerra a nota destacando que as nomeações deverão obedecer às condições relatadas. Diz ainda os concursos, posteriormente, poderão ser realizados. O comunicado completo está disponível aqui.

Andes-SN destaca ataque às universidades

“Diante da redução orçamentária que a pasta da Educação vem sofrendo ao longo dos anos, aprofundada em 2019, e dos limites impostos pela Emenda Constitucional 95, a perspectiva é de que a precarização nas condições de trabalho e estudo nas IFE, nesse ano, chegue a patamares que impeçam o funcionamento das instituições”, alertou o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Enisno Superior, Andes-SN, Antonio Gonçalves.

Gonçalves ressalta que a portaria do MEC representa mais um ataque à autonomia universitária. Lembra ainda que diversas instituições já realizaram concursos e há professores aguardando apenas a nomeação, que também está suspensa. Esse cenário demonstra a necessidade urgente de contratação de docentes e técnicos para o pleno funcionamento das universidades e institutos federais.

Para o presidente do sindicato, é necessária uma reação à altura para reverter esse cenário de completo desmonte da educação pública brasileira. “Iremos nos reunir, no início de fevereiro, para o 39º Congresso do Andes-SN, que é a instância máxima de deliberação da nossa categoria docente. Lá, discutiremos e aprovaremos ações de luta para enfrentar esses e tantos outros ataques que vêm sendo impostos não só aos docentes e à Educação Pública, mas aos servidores e serviços públicos e a toda a classe trabalhadora”, conclui.

*Crédito da foto em destaque: divulgação UFV

(Assessoria de Comunicação do Andes-SN com edições e acréscimo de informações da ASPUV)