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O orçamento do Governo Federal para as áreas de ciência, tecnologia e humanidades previsto para 2017 é o pior dos últimos dez anos. O alerta é feito pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Em abril, a previsão era de que o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação sofresse corte de 44%. Mas, desde então, novos contingenciamentos já foram feitos, deixando o cenário ainda mais delicado. O mais recente foi o congelamento de R$104 milhões, referentes a despesas na área para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo a SBPC, as reduções atingem programa estratégicos para o país: “estas decisões de cortes drásticos de recursos para a CT&I reforçam a percepção de que as políticas atualmente executadas caminham na contramão da história e de um efetivo desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social”, avaliou o presidente da entidade, Ildeu de Castro Moreira.

Cortes de bolsas no CNPq

A principal agência brasileira de fomento à pesquisa também vê suas atividades correrem risco. Em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”, o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Mario Neto Borges, afirmou que “o caso é de urgência urgentíssima”. Segundo ele, o órgão não terá dinheiro para o pagamento das bolsas e projetos de pesquisa a partir de setembro, caso o seu orçamento não seja liberado. Cerca de 90 mil bolsistas e 20 mil pesquisadores podem ser prejudicados.

De acordo com o jornal, o orçamento do CNPq aprovado para este ano é de R$ 1,3 bilhão, mas, devido ao contingenciamento de gastos, a agência está autorizada a gastar apenas 56% desse total (R$ 730 milhões). Até a semana passada, os gastos já chegavam a R$ 672 milhões. Segundo Borges, a estratégia adotada foi atrasar a aplicação do corte para o fim do ano, em vez de parcelá-lo mês a mês, para ganhar tempo, na expectativa de que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), órgão ao qual o CNPq é vinculado, consiga desbloquear os recursos.

Procurado pela reportagem, o MCTIC afirmou que “trabalha pela recomposição orçamentária” junto aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Disse ainda que reconhece o papel “imprescindível” da pesquisa científica para o desenvolvimento do país e que “acredita que o CNPq não terá descontinuidade no pagamento dos projetos e bolsas”.

Campanha “Conhecimento Sem Cortes”

Diante desse cenário, nasceu, recentemente, a campanha “Conhecimento Sem Cortes”, uma mobilização de professores, cientistas, estudantes, pesquisadores e técnicos contra a redução dos investimentos federais nas áreas de ciência, tecnologia e humanidades, além dos contingenciamentos nas universidades públicas e institutos de pesquisa. “A mobilização por Conhecimento Sem Cortes diz respeito ao modelo de desenvolvimento que queremos para o Brasil. Os ambientes de ensino superior e de pesquisa científica são fundamentais na busca de soluções para combater a pobreza, a violência, melhorar a saúde e a educação da população e proporcionar maior eficiência e sustentabilidade socioambiental nos projetos que visam o crescimento do país e a diminuição das desigualdades”, informa o site do movimento.

Uma das iniciativas da mobilização foi a criação de um “Tesourômetro”, que aponta o total de cortes no orçamento das universidades públicas e da ciência e tecnologia desde 2015. Segundo a ferramenta, na tarde da última quarta-feira (02), esse número já chegava a R$11,6 bilhões.

Outra ação da campanha é uma petição online, que pede “a garantia do pleno funcionamento das universidades públicas e dos institutos de pesquisas; a garantia da continuidade de bolsas de estudo e políticas de permanência para estudantes nas universidades, especialmente cotistas; a retomada de investimentos em ciência, tecnologia e pesquisa nos mesmos patamares de 2014; e a retirada de Educação e Saúde do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95¹”.

Para acessar o site da mobilização, onde estão disponíveis a petição e outras informações sobre a campanha, é só clicar aqui.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv, com informações do jornal O Estado de São Paulo, SBPC e campanha “Conhecimento Sem Cortes”)

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¹Emenda Constitucional, que estabeleceu o teto de gastos do setor público federal por um período de 20 anos