Aspuv

A Aspuv, por meio da sua assessoria jurídica, prestada pelo escritório Leonardo Rezende Advogados Associados, ajuizou uma nova ação coletiva. Desta vez, o processo busca o pagamento referente ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os aposentados da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que têm direito à paridade.

Em resumo, a ação se fundamenta no fato de que, uma vez tendo direito à paridade, os proventos dos aposentados e pensionistas devem ser revistos na mesma proporção e na mesma data dos servidores na ativa. No entanto, o Governo Federal entende que somente quem se aposentou após 1º de março de 2013 teria direito ao pagamento relativo ao RSC.

A Aspuv já fez um pedido administrativo à UFV para o reconhecimento do direito, que não foi respondido. Por conta disso, a assessoria jurídica interpôs a ação.

Outras informações sobre este caso podem ser obtidas junto ao setor jurídico pelo telefone (31) 3891-1428 ou pelo e-mail leonardo@leonardorezende.com.br.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações da Assessoria Jurídica)