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O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) está pedindo à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue irregularidades nos bloqueios orçamentários realizados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre as universidades e institutos federais. O documento foi protocolado na última sexta-feira (24) pelo presidente do sindicato, Antonio Gonçalves, junto ao vice-procurador da PGR, Luciano Mariz Mais.

O texto aponta irregularidades nas motivações e nos critérios para o contingenciamento que recaiu sobre todas as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Além disso, argumenta que tal medida viola a autonomia universitária, uma garantia Constitucional.

A manifestação destaca as declarações de Weintraub, acusando as universidades federais de Brasília (UnB), Fluminense (UFF) e da Bahia (Ufba) de fazerem “balbúrdia” e de “queda de desempenho”. Argumento que não procede, já que as três instituições em questão tiveram melhora no principal ranking universitário internacional, o Times Higher Education (THE). “Trata-se de ato praticado em desvio de finalidade, em ofensa ao princípio da impessoalidade e com clara motivação de amesquinhar a autonomia universitária e as liberdades expressão e de cátedra”, diz um trecho da manifestação.

O texto reforça também que a política atual do ministério fere princípios constitucionais como o da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Princípios como liberdade, pluralismo, tolerância e democracia, alicerces do ensino segundo a Constituição Federal, também estão sendo violados pela política atual.

O documenta alerta para a possibilidade de a política de cortes inviabilizar o funcionamento das instituições: “a retirada desses valores tem impacto negativo considerável sobre as finanças das Ifes, afetando seu funcionamento regular, alterando previsões e planejamentos e desequilibrando gravemente as suas contas, já que desde 2014 o orçamento só vem sofrendo cortes”.

O vice-procurador, que também é docente da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), recebeu o documento e demonstrou sensibilidade ao tema.

Crimes

Após a análise do conteúdo, o corte na educação poderá ser enquadrado na esfera criminal, como ilícito administrativo. O Ministério Público poderá, eventualmente, provocar o Superior Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), segundo análise da assessoria do Andes-SN.

Leia aqui a representação protocolada.

(Assessoria de Comunicação do Andes-SN com edições da ASPUV)