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A nomeação de pró-reitores, diretores e outras funções de confiança necessitará do aval do Governo Federal. A novidade passa a valer em 25 de junho e foi estabelecida pelo Decreto nº 9.794, sancionado nessa quarta-feira (15). Atualmente, os reitores têm autonomia para as referidas nomeações.

O decreto institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc). Esse é um sistema eletrônico que fará o registro, o controle e a análise das indicações. Nele, a Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a Controladoria-Geral da União disponibilizarão informações sobre a vida pregressa do indicado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança para que o governo possa fazer a avaliação.

Pelo texto, as indicações “de dirigente máximo de instituição federal de ensino superior e para nomeação ou designação para desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior” serão avaliadas pela Secretaria de Governo das Presidência da República . 

Projetos tentam suspensão do decreto

O decreto foi visto como uma retaliação, já que foi publicado no mesmo dia em que professores, técnicos e estudantes foram às ruas criticar os congelamentos orçamentários sofridos pelas universidades e institutos federais. Deputados de oposição já protocolaram projetos de decreto legislativo, na tentativa de suspender os efeitos da medida.

“Fica evidente que o presidente da República está retaliando as universidades por terem protestado contra os cortes no orçamento feitos pelo governo. É mais uma tentativa de atacar a autonomia das universidades para enfraquecê-las. Isso vai ter o efeito contrário: os protestos vão crescer. E nós, da oposição, vamos lutar pra derrubar esse decreto aqui no Parlamento”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) também engrossou as críticas ao decreto. “Esse decreto visa, na verdade, um controle total, ideológico, sobre as universidades brasileiras, frente ao que foi ontem um verdadeiro levante contra os cortes na Educação e ao repúdio à ideologização que o governo vem fazendo, perseguindo professores e estudantes. Essa medida fere totalmente a autonomia universitária, algo que se aproxima da volta da ditadura militar”, disse.

Leia o decreto na íntegra aqui.

 (Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do jornal O Globo)