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Representantes das entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) apresentaram a pauta de reivindicações do funcionalismo ao Governo Federal. O documento foi construído em unidade pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

A pauta foi protocolada no Ministério da Economia e na Presidência da Câmara dos Deputados na última semana. No Executivo, os dirigentes foram recebidos pelo diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo.

Segundo a primeira vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Qelli Rocha, os participantes da reunião também cobraram do governo a revogação da MP 873 e do decreto 9725. “Pontuamos para o diretor Izzo como a MP tenta inviabilizar as organizações e associações sindicais, e que queremos dialogar sobre isso. Embora não constitua parte da pauta de forma direta, a luta contra essa MP faz parte das reivindicações do conjunto dos servidores públicos, das entidades e das centrais sindicais presentes. Evidenciamos também como o decreto 9725 corrobora para a precarização do funcionalismo público, sobretudo das universidades federais, que têm sido severamente atacadas no último período”, contou.

Reivindicações

A diretora do Andes-SN ressaltou que a pauta unificada traz uma série de itens que abarcam as diferentes categorias. As demandas visam a melhoria das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à população.

Entre os itens, estão a retirada de pauta da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Cobram também as revogações da MP 873/19, que ataca o financiamento sindical; da Reforma Trabalhista; Lei das Terceirizações e da Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos). A pauta pede ainda a criação de novas vagas, com preenchimento por meio de concursos públicos pelo Regime Jurídico Único. Solicita também a reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria.

Qelli explicou que o índice de 33%, reivindicado pelos servidores compreende a recomposição das perdas salariais dos últimos anos. Inclui também a projeção inflacionária até 2020. “Nossa pauta traz um conjunto de reivindicações que vão desde medidas urgentes a outras emergentes, compreendo a diversidade das categorias que compõem o Fonasefe e o Fonacate. Nesse momento de intensificação do conservadorismo, de satanização do funcionalismo público e de privatização dos direitos sociais, sobretudo da Previdência, é importante construir ações unitárias, na defesa dos servidores que prestam serviços públicos essenciais à sociedade”, afirmou.

Clique abaixo e confira os documentos dos servidores.

– Confira a pauta dos Servidores Públicos Federais.

– Confira o Documento entregue ao Ministério da Economia.

– Confira o Documento entregue à Presidência da Câmara dos Deputados.

(Assessoria de Comunicação do Andes-SN com edições da ASPUV)