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Os sindicatos de Viçosa, ligados à área da educação, deram um passo fundamental na luta em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade e dos direitos trabalhistas. Seção Sindical dos Docentes da UFV (ASPUV), Associação dos Servidores Administrativos da UFV (ASAV), Sindicato dos Servidores da UFV (SINSUV), Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior – Viçosa (ATENS-Viçosa) e Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Subsede Viçosa (Sind-UTE – Viçosa) estão trabalhando em parceria.

Inicialmente, a estratégia envolveu as entidades ligadas aos servidores da UFV. Foi decidido que o trabalho conjunto valeria tanto para as pautas comuns a técnicos e a professores quanto para as específicas de cada categoria. A união já surtiu efeito em questões de extrema importância, como na reversão dos cortes de adicionais ocupacionais realizado pela UFV no início deste ano. Um mandado de segurança impetrado na justiça garantiu, em caráter liminar, que a universidade voltasse a pagar os benefícios. As entidades estão trabalhando a questão também em outras frentes, como a solicitação, junto à Reitoria, da padronização dos laudos ocupacionais.

Outro ponto de luta é pela reversão da diminuição de diversas aposentadorias. Alguns cortes chegam a um terço do valor dos benefícios.

Parceria ampliada

Em um segundo momento, por entenderem que a educação e os direitos trabalhistas são questões fundamentais para toda a sociedade e que as ações em conjunto têm mais força, o Sind-UTE se juntou ao grupo. Neste momento, duas questões emergenciais já se colocam frente às entidades.

A primeira é a Medida Provisória (MP) 873/2019, editada pelo Governo Federal, que determina o boleto bancário como única forma para o pagamento da contribuição sindical. Essa ação é uma clara tentativa de desarticulação dos trabalhadores organizados e está cercada por inconstitucionalidades e incoerências. Podem ser citados:

• a edição via MP, sabendo-se que esse é um mecanismo utilizado para casos de relevância e urgência;
• a ausência de qualquer diálogo prévio com as entidades;
• e ainda o fato de atacar uma escolha individual do trabalhador, que optou por se sindicalizar e autorizou o desconto em folha.

Bom lembrar que não se trata apenas do imposto sindical, que já deixou de ser obrigatório na reforma trabalhista do governo de Michel Temer.

A segunda questão é o projeto de reforma da Previdência. Se aprovadas, as mudanças vão representar o fim do sonho da aposentadoria para milhões de brasileiros, já que as regras serão muito dificultadas. Além de exigir idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens se aposentarem, será preciso contribuir por 40 anos para ter acesso ao benefício integral.

O governo pretende ainda adotar o chamado regime de capitalização. Esse regime já entrou em vigor em países vizinhos e causou profundos estragos sociais. No Chile, por exemplo, oito em cada dez aposentados vivem com menos de um salário mínimo. O número de suicídio entre os idosos também é alarmante.

O que ocorre na verdade, é que o Governo Federal quer jogar sobre o trabalhador o peso da má gestão dos recursos da Previdência. Grandes empresas acumulam uma dívida bilionária com o sistema e outros tantos bilhões que deveriam ser destinado a ela são desviados para outros fins.

Ações

Nesse sentido, as entidades viçosenses já preparam as seguintes ações:

• Fortalecimento dos sindicatos e suas lutas
• Evento sobre a reforma da Previdência;
• Solicitação de uma audiência pública também sobre o tema;
• Ações nos bairros e ampla divulgação das informações para toda a classe trabalhadora.

Entendemos que está em curso uma clara tentativa de desmoralização e desmonte dos sindicatos! Diante desse cenário, reafirmamos mais uma vez: TODAS as conquistas dos trabalhadores são frutos da luta sindical! Nenhuma veio como presente ou recompensa dos empregadores.

Antes dos sindicatos, os trabalhadores enfrentavam jornada que chegam a 16 horas diárias! Não havia descanso ou férias. Mulheres grávidas e amamentando eram expostas a ambiente totalmente insalubres. Sem esquecer que crianças também trabalhavam como operárias em jornadas extremamente longas e cansativas.

Os sindicatos convidam todos os trabalhadores para se juntarem a essa luta!

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)